Vereadores aprovam, em primeira votação, alíquota de 0% de ISS para transporte coletivo

Por sete votos a favor, duas abstenções e dois votos contrários, foi aprovado em primeira votação nesta quinta-feira (21), o projeto isenta a empresa Viação Canarinho do pagamento do ISS (Imposto sobre Serviço). 

O argumento para a concessão do benefício é para evitar o reajuste de R$ 0,15 centavos no preço da passagem. Um decreto publicado na última semana de dezembro de 2018 elevou a passagem de ônibus de R$ 4,40 para R$ 4,60, reajuste de 4,5%.

Esse valor vale para quem possui o cartão eletrônico. Para o pagamento da passagem embarcada o valor passou de R$ 4,75 para R$ 5,00, reajuste de 5,2%. Os novos valores correspondem a um acréscimo de R$ 0,25 centavos no preço do bilhete. 

A discussão dessa matéria foi o momento mais acalorado da sessão. O vereador Arlindo Rincos, que foi contrário à isenção, alegou que os cálculos que fez demonstram lucro para a empresa.

O líder de governo, Pedro Garcia, votou favorável a isenção. E disse que também entende que o preço da passagem do transporte coletivo está alto demais.

Ademar Winter que se absteve de votar, questionou o fato de o governo municipal ter autorizado o reajuste no final do ano, para agora conceder alíquota zero para evitar outro reajuste.

Isair Moser esclareceu q todos que não se tratava de um projeto que propunha a redução da passagem, e sim, para evitar um reajuste de igual valor. 

Jaime Negherbon também foi favorável ao projeto, porém, ressaltou que os R$ 800 mil que a empresa não precisará pagar de ISS, poderia resultar não em manutenção do preço atual, mas que houvesse redução no valor do bilhete.

Jackson Ávila votou contra a proposta e disse que poderiam ter resolvido essa questão de outra forma, como subsidiar o preço da passagem, por exemplo. Disse ainda que o ideal seria ter encaminhado esse projeto antes do decreto que autorizou o reajuste no final de 2018.

O repórter Sérgio Luiz tem outras informações sobre o que foi discutido na Câmara. 

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