Sessão da Câmara de Jaraguá do Sul

Vereadora encaminha ofício pedindo providências com relação à demora no trâmite de projetos

09 Nov 2016 - 11h59

A demora, segundo a parlamentar, está relacionada a questões políticas e acaba prejudicando a população.


“Eu fico bastante perplexa quando a gente vê demandas da comunidade que ficam paradas em setores da Casa. Estou encaminhando um ofício à mesa diretora solicitando providências quanto a essa situação”, advertiu.

Petry também citou o Regimento Interno da Casa, nos artigos que estabelecem prazos para o trâmite de projetos de lei. Disse que esses prazos não estão sendo respeitados. Como exemplo ela citou o projeto 71/2016, que foi protocolado na Casa no dia 05 de maio deste ano, e trata da Parada Segura, mas que até agora não foi à votação em plenário. Outro projeto citado foi o 72/2016, protocolado no dia 07 de maio, que trata da criação da escola do Legislativo.

“Ainda temos 26 projetos do Executivo parados. Projetos que entraram há bastante tempo. Quero pedir que a mesa dê prioridade a esses projetos que os munícipes estão esperando. Não quero fazer crítica a ninguém, mas simplesmente fazer cumprir o Regimento Interno e colocar os projetos para votação. A decisão é do plenário, não de um grupo de pessoas”, alertou Petry.


Eugênio Juraszek também se manifestou sobre o assunto e lembrou de um projeto protocolado por ele e pelo vereador Hideraldo Colle que prevê a regularização de loteamentos no município. “Os moradores ficam esperando para regularizar as moradias e contribuir com impostos para o município, mas o projeto está parado na Casa. Vamos pôr a mão na consciência. Quem está sendo prejudicado não somos nós vereadores, é a comunidade”, lamentou.

Jocimar de Lima argumentou que está na condição de presidente interino da Casa, por conta do afastamento do presidente titular, José de Ávila, e que está tomando conhecimento da situação. Disse que vai verificar e dar andamento aos projetos.

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