Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul
Vereador pede explicações para cobrança de impostos de interditados
Pedri contou ter sido procurado por Renan Lescowitz, o sobrevivente da tragédia que matou nove pessoas de duas famílias na rua Walter Marquardt, na Barra do Rio Molha, próximo ao limite com a Barra do Rio Cerro. E disse que o jovem foi surpreendido com uma dívida de IPTU acumulada ao longo dos últimos anos. Na gestão anterior – da prefeita Cecília Konell – o imóvel onde ocorreu a tragédia ficou isento do pagamento do IPTU. No local, não há edificações e, portanto, não nem lixo doméstico para ser coletado.
Relata ainda que em 2013, no primeiro ano da atual gestão, protocolou pedido de isenção do imposto, mas não obteve resposta alguma, situação ocorrida nos anos seguintes, até que, recentemente, recebeu a informação de que estaria em débito com o Município por não pagamento do IPTU dos anteriores. “É muita maldade. Pedir isenção e não obter nenhuma resposta e agora, vem acumulada em quatro anos a cobrança? É muita maldade”, comentou, acrescentando: “Teoricamente, a gestão passada tinha o título de ruim, e isentou o imposto. Agora, o atual, que tem o título de bonzinho, está cobrando”. O vereador Jocimar de Lima (PSDC) comentou ter conhecimento de outros casos semelhantes.
A desinterdição dos imóveis e a isenção dos impostos são assuntos recorrentes na Câmara de Vereadores. Ainda na legislatura passada, Natália Petry e José de Ávila já levantaram a questão e até mesmo o prefeito foi consultado sobre a criação de uma lei para isentar automaticamente os proprietários de imóveis neste tipo de caso. Amarildo Sarti (PSDB), é favorável a fazer a provocação de novo.
Depois de oito anos da maior tragédia climática do município, ainda existem obras a serem feitas, como é o caso das 14 áreas de contensão, onde há casos em que faltam até 10% para serem finalizadas. “Ninguém quer assumir e assinar essa desinterdição, porque mudam secretários e alguém precisa canetear, para que as famílias façam o que bem entendem com os imóveis”, afirmou Pedri.
Para a peemedebista Natália Petry, o assunto é espinhoso, mas não pode ser deixado de lado, porque afeta muitas famílias. Indicações já foram feitas, reuniões e pedidos de revisão geral de todos os imóveis interditados, mas até agora nada. Conforme ela, o ideal seria a administração fazer um levantamento geral sobre as condições de cada imóvel ainda interditado e, com base nisso, remeter um Projeto de Lei isentando aqueles proprietários que não podem mais voltar para estes locais. “A Câmara de Vereadores pode fazer uma minuta de lei para que o assunto não fique engavetado”, concluiu. “A desculpa é que não tem gente para fazer o laudo, mas tinha gente para interditar”, acrescentou Pedri.
João Fiamoncini (PSD) informou que este será um dos assuntos da audiência pública sobre enchentes, que acontecerá no dia 19 de julho, na Câmara de Vereadores.
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