CMJS - Novembro
Processo

Tribunal de Justiça reverte decisão que exonerou Natália Petry

14 Jul 2016 - 13h23

A vereadora diz ter ficado feliz com o resultado, embora considere que os danos morais sejam irreversíveis.

Em 2013, a juíza Candida Inês Zoellner Brugnoli determinou que o prefeito exonerasse Natália da função de secretária de Assistência Social e que ela e a servidora Ivana Cavalcanti fossem afastadas do quadro de pessoal da Prefeitura. As duas já haviam sido afastadas, ainda na gestão de Cecília Konell. A juíza também responsabilizou o prefeito pela reintegração, já que as duas haviam respondido à sindicância interna, por suposto recebimento de 65 horas sem ter estado no local de trabalho, que era o Museu Histórico. A então prefeita Cecília Konell, determinou o afastamento, sem que isso tivesse sido indicado no parecer da comissão que apurou as supostas ilegalidades. Com base no Estatuto do Servidor, Natália e Ivana pediram uma nova sindicância, cuja comissão interna foi formada na mesma época e os integrantes seguiram basicamente a mesma decisão da primeira, ou seja, não concluíram que seria necessária a exoneração das servidoras.


Dieter Janssen (PP), ao assumir o governo, acatou o parecer das duas comissões e reintegrou Natália e Ivana ao quadro de pessoal da Prefeitura, sendo que Natália foi nomeada secretária de Assistência Social. Em seguida, houve uma denúncia ao Ministério Público, questionando a reintegração. Em primeira instância, os servidores perderam e o processo foi ao Tribunal de Justiça, onde as duas conseguiram a reintegração através de uma liminar e aguardavam o julgamento, que ocorreu na última terça-feira (12). Conforme a decisão, a vereador estava correta em pedir a revisão do processo e o prefeito não cometeu irregularidade em reintegrar as duas servidoras. No ano passado ainda, ao cumprir mais de 39 anos no serviço público municipal, Natália Petry se aposentou. Ivana Cavalcanti atua no Espaço Mulher, da Gerência de Segurança Alimentar e Nutricional.

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