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Prefeitura de Jaraguá do Sul

Sinsep convoca reunião com servidores do ESF

12 Abr 2017 - 14h30

A convocação ocorre um dia após a aprovação, em primeiro turno, do projeto de Lei que revoga as funções gratificadas dos servidores públicos do programa na cidade.  O presidente do Sindicato, Luiz Cezar Schorner, afirma que a reunião foi convocada para discutir a posição dos servidores, uma vez que, a  não aprovação do projeto foi uma das condições para que categoria suspendesse a greve no dia 7 deste mês.

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A matéria foi aprovada em primeira votação na sessão de terça-feira (12) por seis votos favoráveis, três contrários e uma abstenção.

O programa  Saúde da Família (PSF) foi implantado no Brasil pelo Ministério da Saúde em 1994. É conhecido hoje como "Estratégia de Saúde da Família", por não se tratar mais apenas de um "programa". Ele consiste em ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes. Em Jaraguá, foi criado em 2010, através da Lei Municipal 101/2010. Com base no artigo 52 da Lei, foram criadas 164 funções gratificadas entre médicos, enfermeiros, técnico em enfermagem, auxiliar de enfermagem, odontólogo, técnico em higiene bucal e auxiliar de consultório dentário. Criando assim, 22 equipes de ESF. Funções estas, ocupadas por servidores efetivos, selecionados através de processo seletivo interno.

Conforme a Prefeitura, o ESF não será excluído, mas também, não garante que os servidores permanecerão exercendo tais funções após o corte das gratificações. A administração municipal, argumenta, que a medida está sendo tomada por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, por entender que os servidores foram contratados para atuar no programa e já recebem para isso, conforme o concurso prestado.


Por outro lado, a categoria discorda do argumento e afirma que desempenha funções específicas para o programa. Em entrevista à Rádio Jaraguá no dia 29 de março a médica Herica Tomelim comentou sobre as atividades exercidas. [jwplayer mediaid="319941"]

Herica argumentou sobre o impasse com relação ao pagamento da gratificação por conta de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. [jwplayer mediaid="319942"]

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