Rossetto participa no STF da instalação do Fórum Nacional que combate trabalho escravo e tráfico de pessoas

O ministro Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência) participou nesta segunda-feira (1º) da solenidade de instalação do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), no plenário da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O fórum foi instalado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, e teve a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes, e do ativista indiano Kailash Satyarthi, o Nobel da Paz em 2014 por sua atuação na defesa dos direitos das crianças.

 O Fórum, criado pelo CNJ em dezembro de 2015, vai contribuir para o combate à exploração do trabalho em condição análoga à escravidão e ao tráfico de pessoas, sugerindo soluções que aperfeiçoem o enfrentamento aos dois crimes no sistema de Justiça, tendo como prioridade apurar quantos inquéritos e processos judiciais tratam da exploração de pessoas em condições análogas ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, mapeando informações sobre a tramitação dessas ações e quais sentenças estão sendo proferidas pela Justiça brasileira para garantir maior efetividade nas decisões judiciais.

Para o ministro Rossetto, o Fórum é uma iniciativa importante do Judiciário para dar eficácia no combate ao trabalho escravo e aqueles que violam a dignidade humana. “Nós do Ministério do Trabalho e Previdência Social temos como tarefa compartilhar experiências para integrarmos iniciativas conjuntas para, definitivamente, afastarmos do Brasil essa prática inaceitável e intolerável, por agredir a dignidade humana”, frisou.

De acordo com dados do MTPS, nos últimos 20 anos, foram mais de 1,8 mil ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel que alcançaram quase 50 mil pessoas em condições análogas à de escravo, com pagamentos de mais de R$ 86 milhões em verbas trabalhistas. Somente no ano passado, mais de mil trabalhadores foram flagrados em condições análogas à escravidão no Brasil, tendo o ministério realizado 140 operações em 257 estabelecimentos fiscalizados pelo Grupo Móvel.

Levantamento do CNJ demonstrou que, em 2013, tramitavam 573 processos envolvendo trabalho escravo e tráfico de pessoas nas Justiças Estadual e Federal do país. Dados da Secretaria Nacional de Justiça demonstram que, entre 2005 e 2011, foram identificadas 472 vítimas brasileiras exploradas em 18 países, sendo 337 sob tráfico para exploração sexual e 135 de tráfico para exploração de trabalho escravo. No plano global, quadrilhas lucram US$ 32 milhões por ano e exploram 2,4 milhões de pessoas em todo o mundo, segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

Marcha Global - Nobel da Paz, Satyarthi prestigiou a instalação do Fórum. Ele se dedica, desde os anos 1980, em contribuir para o resgate de crianças escravizadas, elaborando um modelo de educação e ressocialização inédito. Para tanto, criou a maior rede mundial de entidades da sociedade civil de defesa das crianças exploradas, a Marcha Global Contra o Trabalho Infantil (Global March Against Child Labor), que reúne organizações não-governamentais e sindicatos de vários países.

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