Resumo da Sessão da Câmara de Vereadores do dia 18

Repasses a Bombeiros Voluntários e aos Hospitais é destaque nas sessões Ordinária e Extraordinária que ocorreram nesta terça-feira (18). Confira os assuntos:

- Repasse Bombeiros Voluntários I
Os vereadores aprovaram por unanimidade em votação única, na sessão Extraordinária, o PL nº 304/2018, autorizando  Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social, mediante a celebração de Convênio, com a Associação de Serviços Sociais Voluntários (Bombeiros Voluntários), no valor total de R$ 985,4 mil, que serão repassado em parcelas, no exercício de 2019.

A transferência de recursos financeiros à entidade visa auxiliar na prestação de serviços aos usuários do SUS, em atendimentos pré-hospitalar móvel de salvamento, resgate e suporte básico de vida no resgate e salvamento de vítimas em situação de risco e (ou) difícil acesso, além de primeiros socorros, por 24 horas durante os 365 dias do ano, sem interrupção, e decorre em razão da inexistência do serviço de atendimento pré-hospitalar móvel através do sistema público de saúde.

- Repasse Bombeiros Voluntários II
A Câmara de Vereadores aprovou em votação única (Regime de Urgência), o PL n°298/2018, do Executivo, autorizando a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 87,7 mil para atender despesas com a transferência de recursos financeiros a entidades – Teto MAC - Saúde. 

A proposição foi aprovada por unanimidade. A finalidade é o repasse de recursos financeiros à Associação de Serviços Sociais Voluntários de Jaraguá do Sul (Bombeiros Voluntários), objetivando a promoção, defesa e manutenção dos serviços que garantam a proteção humanitária, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da comunidade, mediante o atendimento e socorro às vítimas de acidentes no Município.

- Repasse SAMU
Aprovado por unanimidade, em votação única (Regime de Urgência), o PL n° 299/2018, do Executivo, autorizando a prefeitura, através do Fundo Municipal de Saúde, a conceder subvenção social, mediante a celebração de Convênio, à Associação de Serviços Sociais Voluntários de Jaraguá do Sul (Bombeiros Voluntários), no valor total de R$ 492,6 mil, que serão repassado em parcelas, no exercício de 2019.

O Convênio em questão tem por objeto a cooperação mútua entre o Município de Jaraguá do Sul, o Município de Corupá e os Bombeiros Voluntários, para a operacionalização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, em atendimento às Portarias Nºs 2048/GM, de 2002; 1.010, de 2012, que redefinem as diretrizes para implantação do SAMU 192 e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências; e Portaria de Consolidação Nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as Redes do Sistema Único de Saúde, que dispõe acerca das diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS, neste caso da Rede de Atenção às Urgências e Emergências.

A transferência de recursos financeiros aos Bombeiros Voluntários objetiva auxiliar na prestação de serviços aos usuários do SUS, no envio de unidade móvel de suporte básico de vida (USB), no atendimento pré-hospitalar realizado pela equipe e no transporte inter-hospitalar, por 24h durante os 365 dias do ano, sem interrupção, e decorre da inexistência do serviço de atendimento pré-hospitalar móvel através do sistema público de saúde.

Deste montante (R$ 492,6 mil), R$ 263 mil são recursos federais, R$ 204,6 mil são próprios, do Fundo Municipal de Saúde e R$ 24,9 mil são recursos oriundos do Município de Corupá. Segundo informa a prefeitura, o repasse será utilizado pela entidade para dar continuidade às ações de cooperação mútua entre os partícipes para o custeio de despesas com a operacionalização do SAMU.

- Repasse para Hospitais I
Os vereadores aprovaram por unanimidade, em votação única (Regime de Urgência), o PL nº 297/2018, do Executivo, autorizando a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 3,2 milhões, para atender despesas com a transferência de recursos financeiros a entidades - Teto MAC - Saúde.

A proposição tem por finalidade o repasse de recursos financeiros ao Hospital e Maternidade Jaraguá e à Associação Hospitalar São José, visando o desenvolvimento de ações na área de saúde pública municipal, tais como internações, exames clínicos, laboratoriais, fisioterapias, cirurgias, etc. A prefeitura reforça na mensagem que a aprovação do PL é imprescindível para atender o disposto na Lei do Marco Regulatório.

- Repasse para Hospitais II
Também aprovaram por unanimidade, durante Sessão Extraordinária, o PL n° 301/2018, autorizando o Poder Executivo, através do Fundo Municipal de Saúde, a conceder subvenção social, mediante a celebração de Convênios, com a Associação Hospitalar São José e Hospital e Maternidade Jaraguá. Os repasses serão utilizados pelas entidades, de forma geral, para custear despesas com a manutenção de suas atividades, especialmente:

I - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOSÉ DE JARAGUÁ DO SUL
Valor de R$ 8,2 milhões, sendo R$ 189 mil para auxílio e incentivo no pagamento por produção de cirurgias eletivas; R$ 1,6 milhão para auxiliar nos procedimentos ambulatoriais realizados; R$ 2 milhões para auxílio na folha de pagamento, 13º salário e férias dos setores de apoio ao atendimento dos serviços prestados; e R$ 4,3 milhões para auxiliar na manutenção dos serviços de saúde do Hospital, a serem repassados no exercício de 2019;

II - HOSPITAL E MATERNIDADE JARAGUÁ
Valor de R$ 7,2 milhões, sendo R$ 239 mil para auxílio e incentivo na realização de cirurgias eletivas; R$ 1,2 milhão para incentivo e auxílio na realização de procedimentos ambulatoriais; R$ 2,1 milhões para manutenção de serviços de saúde; e R$ 3,6 milhões para auxílio no pagamento de salários dos profissionais administrativos e apoio, a serem repassados no exercício de 2019.

Na tribuna o vereador Jaime Negherbon (MDB), elogiou o Executivo pelo projeto. “Saúde em primeiro lugar”, disse. O líder de Governo Pedro Garcia (MDB), esclareceu que são recursos do orçamento do município que serão destinados às unidades. “É uma quantidade expressiva, porque faltam recursos de fora, do Estado”, informou.

Marcelindo Carlos Gruner (PTB), novamente cobrou uma prestação de contas e fiscalização efetiva por parte do município para saber se os recursos estão sendo aplicados com eficiência. “Como o município é o maior investidor dos hospitais eu acho que temos que fiscalizar o que está ocorrendo. Está na hora do poder público contratar alguém que entenda de administração hospitalar e começar a verificar os recursos que são aplicados nos hospitais”, cobrou. 

Eugênio Juraszek (PP) disse que os municípios vizinhos deveriam também auxiliar os hospitais daqui, já que utilizam os atendimentos das unidades. 

- Reforma e adequação das Unidades de Saúde 
Aprovado em votação única (Regime de Urgência), por unanimidade, o PL n° 303/2018, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 1 milhão para atender despesas com a reforma e readequação das Unidades de Saúde (TAC - Acessibilidade). 

Segundo a prefeitura, o Projeto de Lei tem como finalidade o remanejamento de recursos financeiros para a Atenção Básica, destinados a readequação da infraestrutura das Unidades de Saúde, visando a garantia da cidadania e necessidades de acessibilidade dos munícipes, em atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

- Coleta seletiva no Garibaldi
A pedido do vereador Eugênio Juraszek (PP), o diretor presidente do Samae, Ademir Izidoro, participou da sessão ordinária desta terça-feira (18) para esclarecer os trabalhos de coleta seletiva na comunidade do Garibaldi. Em fevereiro de 2018 a autarquia passou a ser responsável pela coleta e gestão dos resíduos sólidos no município. Izidoro explicou que a porcentagem de lixo reciclado na cidade passou de 7%, em fevereiro, para 22% em outubro deste ano.

Segundo o diretor presidente, a coleta seletiva no Garibaldi inicia no dia 12 de janeiro de 2019 e acontecerá aos sábados, das 13h20 às 21h40. Serão atendidas entre 800 e 900 residências e não vai custar nada a mais na taxa de lixo dos moradores.

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