Greve dos servidores

Projetos do pacote de equilíbrio financeiro na pauta da sessão de hoje

21 Mar 2017 - 12h33

Conforme o presidente da Casa, Pedro Garcia, todos os projetos que tratam do Pacote de Ajuste Financeiro da Prefeitura devem entrar na pauta de votação.

Ao menos quatro – três que tratam do Fundo Municipal de Cultura e um do vale refeição dos servidores municipais – terão que ser votados nesta sessão, uma vez que, tramitam em caráter de urgência. Este último, recebeu parecer contrário do jurídico da Casa.

Ao menos um projeto deve ser retirado da pauta de votação por conta de pedido de vistas, trata-se do projeto de lei complementar 6/2017 que retira a gratificação dos profissionais do Programa Estratégia Saúde da Família (ESF). Vereadores da oposição deverão pedir vistas com o objetivo de ganhar tempo e quem sabe, convencer o executivo a retirá-lo da Câmara.

Os projetos 3/2017 - dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos - e 5/2017 - extingue o FGTS para professores temporários - já foram aprovados em primeira votação na última terça-feira (14), a expectativa era de que passassem pela segunda votação na sessão da última quinta, no entanto, receberam pedido de vista do vereador Arlindo Rincos (PSD).

Enquanto isso, a greve dos servidores continua. O sindicato afirma que o movimento só terminará quando o Executivo retirar todos os projetos do Legislativo. A Prefeitura afirma que dois projetos considerados importantes já foram retirados da Câmara – que atingiam o triênio e a progressão funcional de carreira do funcionalismo.