Jaraguá do Sul

Projeto de reforma da Previdência dos servidores municipais é debatido em Jaraguá

28 Jan 2020 - 06h00Por Janici Demetrio
Projeto de reforma da Previdência dos servidores municipais é debatido em Jaraguá - Crédito: Sérgio Luiz Crédito: Sérgio Luiz

O subsecretário da Secretaria da Previdência do Ministério da Economia, Allex Albert Rodrigues, esteve em Jaraguá do Sul nesta segunda-feira (27) onde ministrou a palestra Entendendo a Reforma da Previdência.  

A vinda de Allex Rodrigues ao município aconteceu por meio de convite do Issem em função do projeto de lei que será enviado à Câmara de Vereadores nos próximos dias adaptando as regras da previdência dos servidores municipais ao projeto de lei que alterou as normas para aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores federais. O texto proposto em Jaraguá do Sul é o mesmo aprovado pelo Congresso Nacional e o mesmo que será analisado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, incluindo a idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, e o teto de aposentadoria de R$ 6.101, o mesmo do INSS. A matéria também estipula as mesmas regras de transição e prevê que professores, por exemplo, possam se aposentar antes. 
 
A Reforma proposta pelo presidente Jair Bolsonaro e promulgada pelo Congresso Nacional em novembro do ano passado não incluiu automaticamente Estados e Municípios em todas as regras, entretanto, trouxe sim a obrigatoriedade legal desses entes de implementar planos de custeio e benefícios que sejam sustentáveis, ou seja, isso significa que uma lei própria de cada ente precisará instituir contribuições para equilibrar o regime previdenciário. 

O encontro ocorreu no momento em que a Prefeitura de Jaraguá do Sul prepara para enviar à Câmara de Vereadores projeto de lei que adapta as regras da previdência dos servidores municipais ao projeto de lei que alterou as normas para aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores federais. 

Rodrigues lembra que a  Reforma promulgada pelo Congresso Nacional em novembro do ano passado não incluiu automaticamente Estados e Municípios em todas as regras, entretanto, trouxe sim a obrigatoriedade legal desses entes de implementar planos de custeio e benefícios que sejam sustentáveis, ou seja, isso significa que uma lei própria de cada ente precisará instituir contribuições para equilibrar o regime previdenciário. 

Allex ressalta, entretanto, que mesmo que estados e municípios não tenham sido incluídos na reforma, a previsão legal aprovada com ela de que os regimes próprios precisam ser autossustentáveis automaticamente gera a necessidade de adaptações. 

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá do Sul e Região, Luís Cesar Schorner, acompanhou às explicações e, em entrevista à nossa reportagem comentou sobre as mudanças. 

Conforme a superintendente de Previdência do Issem, Rosana Rosa, Jaraguá do Sul possui 3,3 mil servidores municipais na ativa e mil aposentados, outros 161 devem se aposentar neste ano. A média da aposentadoria paga pelo Issem é de R$ 4,2 mil, mas há casos de servidores inativos que recebem mais de R$ 20 mil. Os cálculos apontam um deficit atuarial projetado até 2093 – se nada for feito - de R$ R$ 886 milhões na Previdência Municipal. 


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