Campeonato Catarinense 2020
Jaraguá do Sul

Projeto de reforma da Previdência dos servidores municipais é debatido em Jaraguá

28 Jan 2020 - 06h00Por Janici Demetrio
Projeto de reforma da Previdência dos servidores municipais é debatido em Jaraguá - Crédito: Sérgio Luiz Crédito: Sérgio Luiz

O subsecretário da Secretaria da Previdência do Ministério da Economia, Allex Albert Rodrigues, esteve em Jaraguá do Sul nesta segunda-feira (27) onde ministrou a palestra Entendendo a Reforma da Previdência.  

IPTU 2020

A vinda de Allex Rodrigues ao município aconteceu por meio de convite do Issem em função do projeto de lei que será enviado à Câmara de Vereadores nos próximos dias adaptando as regras da previdência dos servidores municipais ao projeto de lei que alterou as normas para aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores federais. O texto proposto em Jaraguá do Sul é o mesmo aprovado pelo Congresso Nacional e o mesmo que será analisado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, incluindo a idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, e o teto de aposentadoria de R$ 6.101, o mesmo do INSS. A matéria também estipula as mesmas regras de transição e prevê que professores, por exemplo, possam se aposentar antes. 
 
A Reforma proposta pelo presidente Jair Bolsonaro e promulgada pelo Congresso Nacional em novembro do ano passado não incluiu automaticamente Estados e Municípios em todas as regras, entretanto, trouxe sim a obrigatoriedade legal desses entes de implementar planos de custeio e benefícios que sejam sustentáveis, ou seja, isso significa que uma lei própria de cada ente precisará instituir contribuições para equilibrar o regime previdenciário. 

O encontro ocorreu no momento em que a Prefeitura de Jaraguá do Sul prepara para enviar à Câmara de Vereadores projeto de lei que adapta as regras da previdência dos servidores municipais ao projeto de lei que alterou as normas para aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores federais. 

Rodrigues lembra que a  Reforma promulgada pelo Congresso Nacional em novembro do ano passado não incluiu automaticamente Estados e Municípios em todas as regras, entretanto, trouxe sim a obrigatoriedade legal desses entes de implementar planos de custeio e benefícios que sejam sustentáveis, ou seja, isso significa que uma lei própria de cada ente precisará instituir contribuições para equilibrar o regime previdenciário. 

Allex ressalta, entretanto, que mesmo que estados e municípios não tenham sido incluídos na reforma, a previsão legal aprovada com ela de que os regimes próprios precisam ser autossustentáveis automaticamente gera a necessidade de adaptações. 

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá do Sul e Região, Luís Cesar Schorner, acompanhou às explicações e, em entrevista à nossa reportagem comentou sobre as mudanças. 

Conforme a superintendente de Previdência do Issem, Rosana Rosa, Jaraguá do Sul possui 3,3 mil servidores municipais na ativa e mil aposentados, outros 161 devem se aposentar neste ano. A média da aposentadoria paga pelo Issem é de R$ 4,2 mil, mas há casos de servidores inativos que recebem mais de R$ 20 mil. Os cálculos apontam um deficit atuarial projetado até 2093 – se nada for feito - de R$ R$ 886 milhões na Previdência Municipal. 


Quer ser o primeiro a saber das notícias de Jaraguá do Sul e Região? CLIQUE AQUI e receba direto no seu WhatsApp! 

App Prefeitura

Matérias Relacionadas

Saúde

Médicos vão receber treinamento para febre amarela em Jaraguá

Médicos vão receber treinamento para febre amarela em Jaraguá
Geral

SINE divulga vagas de emprego disponíveis em Jaraguá do Sul

Interessados devem comparecer à agência Sine em Jaraguá do Sul, no piso térreo da Rodoviária
SINE divulga vagas de emprego disponíveis em Jaraguá do Sul
Esportes

Ciclismo conquista ouro em etapa do Catarinense

A segunda etapa será no dia 1º de março, no Parque Marino Tecilla, em Jaraguá do Sul
Ciclismo conquista ouro em etapa do Catarinense
Jaraguá do Sul

Fujama resgatou 34 animais silvestres em menos de um mês

O número é expressivo e coincide com o período de verão em que o metabolismo dos animais é acelerado e eles saem de seus habitats a procura de alimento
Fujama resgatou 34 animais silvestres em menos de um mês
Ver mais de Jaraguá do Sul