Processo

Processo contra ‘Zé da Farmácia’ deve ser definido pelo STJ

03 Fev 2016 - 13h19

Após entrar com um agravo de instrumento, depois de ter sido condenado na Justiça Federal em Jaraguá do Sul e em Porto Alegre, o caso será decidido em Brasília. O parlamentar chegou a ser preso pelo crime, em 2010, mas foi solto.

As consequências dessa decisão do STJ devem refletir no pedido de anulação da eleição de Ávila à Presidência da Câmara de Vereadores. O pedido foi feito pelo advogado Altevir Antônio Fogaça Junior ainda no ano passado, alegando que o Regimento Interno do Legislativo, por determinar eleição para a Mesa Diretora a cada ano, é inconstitucional. Hoje, em boa parte das câmaras de vereadores do Brasil, além das Assembleias Legislativas e do Congresso Nacional, a eleição para a Mesa Diretora ocorre a cada dois anos.

De acordo com o advogado, em caso de condenação definitiva pelo crime, o vereador perderia o mandato.[jwplayer mediaid="256995"]

José Ozório de Ávila foi condenado, em primeira instância, a três anos e 10 meses de prisão, o que o coloca como “ficha-suja”, não podendo se candidatar nas próximas eleições.

GABRIEL VIEIRA