Transporte Coletivo
Presidente do Instituto Jourdan esclarece notícia sobre transporte coletivo
Ouça a entrevista na íntegra:
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Leia a nota na íntegra:
Os subsidios e o transporte público
Recebi no último dia de atividades da PMJS - 20 de dezembro - a visita do jornalista Sergio Luiz da radio Jaraguá AM para uma matéria sobre os desafios e conquistas da gestão.
Durante a gravação falávamos de algumas ações importantes como a revisão do Plano Diretor Participativo, do Projeto Legal que acaba de ser regulamentado, do Alvará por Atividades que deverá ser aprovado nos primeiros meses de 2017 e os reflexos imediatos destes instrumentos legais na economia de Jaraguá do Sul, quando o jornalista perguntou sobre o Plano de Mobilidade e de Transporte Coletivo no qual, através de um Grupo Gestor, Instituto Jourdan e Secretaria de Urbanismo dividiram a condução.
A abordagem sobre a importância desse novo Plano de Transporte Coletivo que vem sendo objeto de audiências públicas e que culminará, depois de mais de 20 anos, em novo processo licitatório e consequente e esperado novo sistema de transporte público, mais eficiente e confiável, foi seguida pela citação de uma das possíveis políticas que podem ser adotadas como subsídio para garantir a sustentabilidade econômica e efetiva apropriação social do transporte público coletivo que se apresenta como uma das mais viáveis e recorrentes soluções de transporte das cidades do século XXI, a exemplo de Curitiba e Belo Horizonte.
A complexidade do tema não deveria ter sido tratada em uma página de jornal e, tão pouco, numa fala transcrita de poucas palavras e sem a devida contextualização. O Plano de Transporte Coletivo é resultado de trabalho multidisciplinar muito sério e está sendo desenvolvido por técnicos comprometidas e competentes que não visam qualquer objetivo individual.
Em todo o mundo (no Brasil inclusive) políticas das mais variadas tem sido estudadas e adotadas de forma a garantir a viabilidade do modo subsidiando parcial ou totalmente o valor das passagens.
O que se pretendeu expor, na aludida entrevista, foi uma das alternativas viáveis e que vem sendo adotadas em lugares desenvolvidos e com grande consciência social. Não precisa ser a única e nem a eleita. Trata-se de uma opção, dentre outras que podem ser sugeridas, inclusive nas já mencionadas audiências públicas.
Duas propostas de emendas constitucionais (PECs) quem tramitam no Congresso Federal destinarão verbas de impostos dos combustíveis para subsidiar o transporte coletivo e, em Curitiba, estudos apontam para a criação de uma ‘taxa de mobilidade social’, cobrada na conta de luz e paga por cidadãos e empresas e, assim, substituindo o vale-transporte.
Quando o próprio município ou o estado não tem a capacidade de absorção desses aportes, outras alternativas como cobrança de impostos sobre circulação de automóveis, transferência ou construção de imóveis nas cidades e regiões metropolitanas tornam-se temas de estudos em diferentes cidades do Brasil de do mundo. A ideia é que a taxação desestimule o uso de veículos individuais, favorecendo os veículos coletivos e desafogando o trânsito para quem precisa, realmente, do carro e não é contemplado pelas alternativas coletivas.
O uso racional do veículo individual e a consciência cidadã, todavia, sempre serão as alternativas e reações imediatas e positivas a um novo transporte público eficiente e outras modalidades sustentáveis que nos garantam uma cidade com a qualidade de vida e com a mobilidade que todos queremos.
Arq. e Urb. Ronaldo de Lima
Presidente do Instituto Jourdan
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