Prazo para destinar doações ao FIA e FMDIJS termina dia 31

Segue até o dia 31 deste mês a campanha de conscientização para as contribuições ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Jaraguá do Sul (FMDIJS). A iniciativa é promovida pelos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dos Direitos do Idoso de Jaraguá do Sul (CMDIJS), numa parceria entre as secretarias da Assistência Social e Habitação e da Fazenda da Prefeitura de Jaraguá do Sul. O objetivo é informar aos contribuintes – tanto pessoas físicas como jurídicas – sobre as maneiras de como destinar parte de seu Imposto de Renda e auxiliar os projetos sociais que atendem crianças/adolescentes e Idosos.

Conforme o secretário da Fazenda, Márcio Erdmann, o processo de doação para esses fundos é simples e pode ser feito dentro do ano-calendário (1º de janeiro a 31 de dezembro), através de depósito na conta corrente dos Fundos.

No caso de Pessoa Física, a Lei permite que, do valor destinado, o contribuinte que fizer a Declaração pelo modelo completo desconte até 6% do Imposto de Renda devido. Quem tiver restituição a receber, imposto a pagar ou se o imposto pago durante o ano for equivalente ao valor exato devido, pode participar e destinar recursos beneficiando-se dessa Lei. A dedução dos valores destinados ao FIA e ao FMDIJS não prejudicam outras deduções, como aquelas relativas a dependentes, saúde, educação e pensão alimentícia.

O secretário lembra que para o FIA, a doação também pode ser feita no momento do preenchimento da Declaração do Imposto de Renda. Nessa opção, o limite máximo de dedução do Imposto de Renda é de 3% do imposto devido.  “A única coisa que você precisa fazer é informar no campo específico da Declaração e preencher o CNPJ do Fundo Municipal. O contribuinte não paga nenhum valor adicional para fazer isso”, diz o secretário.

Já para a Pessoa Jurídica, as empresas podem contribuir de duas formas, sendo uma delas ajudando a divulgar o Fundo da Infância e Adolescência e o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Jaraguá do Sul  junto aos seus colaboradores, incentivando-os a participar. Além disso, todas as empresas tributadas pelo lucro real podem deduzir. Essa dedução é limitada a 1% do IR devido (no mês, trimestre ou ano), não está sujeita a outros limites, não exclui e não reduz outros benefícios previstos na legislação do Imposto de Renda, tais como destinações a projetos culturais e atividades audiovisuais.

Para o presidente do CMDCA, Jeferson Perotti Ferrari , o FIA é a fonte que fomenta os projetos voltados às crianças e adolescentes de Jaraguá do Sul, nas mais diversas áreas de atuação, como a cultura, esporte, educação, entre outras, que abrangem também as famílias. “É o Fundo da Infância que vai fomentar a execução e a continuação desses projetos. Ele é extramente essencial porque o governo não dá conta de tudo”, comenta, dizendo ainda que a comunidade é importante no auxílio a este trabalho.

Na mesma linha segue o presidente do CMDIJS, Antônio Marcos da Silva. “Todos os projetos desenvolvidos por entidades na área do idoso tem nesses recursos uma fonte essencial para se desenvolver, sem esquecer que esses recursos são aplicados aqui no próprio município”, argumentou.

Os projetos beneficiados com recursos do FIA e FMDIJS podem ser executados por diversas entidades governamentais e não-governamentais. “Existem regras sérias para beneficiar os projetos que são analisados e com muitos critérios antes dos recursos serem liberados recursos serem liberados”, informa Ferrari.

Segundo relatório do próprio CMDCA,  somente no último ano foram aplicados  R$ 1,09 milhão em projetos aprovados. Entre os destaques estão dois desenvolvidos pela Apae de Jaraguá do Sul - Sala Montessoriana e Sala Snoezelen – cuja soma chega a R$ 128,6 mil.

Já o levantamento do CMDIJS, aponta que no mesmo período foram aprovados repasses R$ 2,39 milhões.  Uma das principais ações desenvolvidas foi o projeto de Qualificação ao atendimento do Hospital São José de Jaraguá do Sul que investiu R$ 1,928 milhão (chancela).

“Quanto mais contribuições, mais o conselho municipal terá condições de incentivar as ações”, emenda o presidente do CMDIJS. reforçando que não há nenhum prejuízo para o doador. “É a natureza da contribuição: você contribui para o FIA e o FMDIJS e contribui também com a sociedade. Então, é um recurso que vai girar e trazer benefícios diretamente para Jaraguá do Sul”, avalia.

COMO FAZER SUA CONTRIBUIÇÃO

FIA
CNPJ: 19.017.911/0001-50
Banco: Caixa Econômica Federal
Agência 2707-3
Conta Corrente: 71024-3
Operação: 006
E-mail para informações: cmdca@jaraguadosul.sc.gov.br

FMDIJS
CNPJ: 22.276.882/0001-55
Banco: Caixa Econômica Federal
Agência: 2707-3
Conta corrente: 307-5
Operação: 006
E-mail para informações: conselho.idoso@jaraguadosul.sc.gov.br

Obs.: Comprove sua doação, encaminhando ao CMDCA e/ou CMDIJS cópia do comprovante bancário (Depósito/DOC/TED), com os seguintes dados no corpo do e-mail ou correspondência:
Nome completo
CPF ou CNPJ
Endereço
Contatos (e-mail / telefone)

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