Parceria público privada é debatida na Câmara de Jaraguá do Sul

Ele discorreu sobre parcerias público-privadas (PPP) e legislação municipal. O convite para a participação do secretário foi do vereador José Ozório de Ávila. Segundo Tarzan, essas parcerias são concessões públicas e contratos administrativos nas modalidades patrocinadas e administrativas. Para que uma parceria seja oficializada, existem alguns requisitos previstos como ter o valor mínimo de 20 mil reais envolvidos, além de ter um período de duração de 5 a 35 anos. Santa Catarina foi, segundo ele, o segundo estado do Brasil a produzir a lei de parceria público-privada.

Gabriel Vieira

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