Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul
Justiça determina a perda de mandato de Zé da Farmácia
A decisão chegou ao setor jurídico da Câmara na manhã desta segunda-feira (19), poucas horas antes da sessão extraordinária que avaliaria o relatório da Comissão Processante, em andamento desde setembro.
A liminar está sendo cumprida e ainda na tarde desta segunda-feira será eleita a nova Mesa Diretora, para o término da atual legislatura, já que o vereador licenciado ocupava a presidência. Sendo assim, os vereadores escaparam de ter que decidir o futuro de Zé da Farmácia, cuja votação do relatório da Comissão Processante aconteceria às 13h, em sessão extraordinária. Com a liminar, a sessão não tem necessidade de acontecer.
Ávila perde o mandato por ter sido condenado pela Justiça Federal pela venda de remédios sem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Ele foi enquadrado como tráfico de drogas e se tornou um “Ficha Suja”.
Em janeiro deste ano, o assessor parlamentar Dinalberto Moreira apresentou denúncia ao Ministério Público. Em setembro, pediu a abertura de processo de cassação do mandato do presidente. A Comissão Processante (CP), foi instalada e fez a primeira reunião dia 20 de setembro.
Dinalberto também apresentou denúncia ao Ministério Público sobre a demora dos integrantes da comissão em definir a questão. Os integrantes podem ser processados pela Promotoria Pública. “Sofri perseguição neste período e pensei que não iria ver isso acontecer”, resumiu Moreira, ao ser procurado nesta manhã para avaliar a decisão judicial.
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