Juíza determina exonerações na Câmara de Jaraguá do Sul

Decisão da Juíza Candida Inês Zoellner Bruggnoli, do dia 15 de julho de 2016, determina que o presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, José Osório de Ávila (SDD), exonere Maristela Menel Roza do cargo de Assessor Jurídico, e Adilson Engelmann do cargo de Assessor de Informática, ambos cargos comissionados e indicados pelo presidente da Câmara. Além desses dois cargos terem sido extintos, as funções semelhantes deveriam ser ocupadas por servidores concursados. Detalhe: em depoimento no Inquérito Civil, Engelmann, o assessor de informática, disse nunca ter trabalhado nesta área antes, e nem possuir qualquer tipo de formação em informática, e que antes de assumir essa função, no dia 26 de fevereiro desse ano, estava havia 60 dias desempregado após deixar o cargo de Subgerente de Limpeza na Secretaria de Obras da prefeitura.

Quanto a função de Maristela Menel, a juíza Candida considera que, além da irregularidade na nomeação o presidente da Câmara ainda está onerando os cofres públicos. Pois o vencimento de Maristela (sem considerar adicional por tempo de serviço e auxílio alimentação), é de R$ 6.357,97. E os vencimentos do cargo de advogado, ainda vago, é de R$ 5.551,62. “Não bastasse tudo isso, o ora réu, responsável pelas nomeações reprováveis, já possui condenação por prática similar à objeto dos autos. O que evidencia o seu total desrespeito à coisa pública, além de proceder nomeações à cargos públicos no seu interesse particular”, diz a juíza na decisão. Ao ser notificado, o réu terá 15 dias para se manifestar. A exoneração terá que ser feita em 24 horas, a partir da notificação.

Nós não conseguimos contato com o presidente da Câmara, José Osório de Ávila, nem com Adilson Engelmann.

Maristela Menel, que atendeu o telefone do jurídico da Câmara nesta quarta-feira, 20, disse não ter nada a declarar.

A Assessoria de Comunicação da Câmara disse não ter competência para se pronunciar sobre o assunto, e que isso fica a cargo da Diretoria Administrativa, a qual, não conseguimos contato.

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