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Prefeitura de Jaraguá do Sul

Em clima tenso, vereadores aprovam projeto que corta FGTS de temporários

15 Mar 2017 - 12h49
Em clima tenso, vereadores aprovam projeto que corta FGTS de temporários  -

Com seis votos favoráveis e quatro contrários, os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram em 1º votação o Projeto de Lei Complementar nº 5/2017 que entre as principais alterações, revoga dispositivo que permite ao servidor computar o tempo de serviço temporário prestado para a concessão de licença prêmio e adicional de tempo de serviço. Altera também, o regime de contração dos servidores temporários, que passariam a ser admitidos por regime de direitos administrativos especiais e não mais pela CLT, deixando de fazer jus a contribuição previdenciária pelo FGTS.

Votaram a favor do projeto: Anderson Kassner, Eugênio Juraszek, Marcelindo Gruner, Isair Moser, Jackson de Ávila e Jaime Negherbon.  Votaram contrários ao projeto: Ademar Winter, Arlindo Rincos, Ronaldo de Souza e Celestino Klinkoski.


Logo após o resultado da votação, irritado, Arlindo Rincos (PSD) pediu a anulação da mesma. Com base no Regimento Interno e na Lei Orgânica, Rincos afirmou que Marcelindo Gruner (PTB) (que votou favorável ao projeto) e Celestiono Klinkoski (PP) (que votou contra o projeto), ambos servidores de carreira, não poderiam votar em matéria que há interesse próprio. No entanto, o presidente da Casa, vereador Pedro Garcia (PMDB), afirmou que não anularia a votação, uma vez que, após a apresentação do placar da votação, a mesma não pode ser alterada. Logo após o anuncio do presidente, o clima esquentou no plenário. [jwplayer mediaid="315578"] 

O projeto de Lei nº6/2017, na qual o vereador Arlindo Rincos pediu vistas, revoga as funções gratificadas dos servidores do programa Estratégia Saúde da Família. Projeto foi lido no dia 23 de fevereiro, e entrou na pauta de votação das sessões dos dias 2 e 3 de março, mas foi retirado da pauta por pedido de vistas dos vereadores Ademar Braz Winter (PSDB) e Marcelindo Gruner (PTB).


Antes da votação, Gruner comunicou que a Prefeitura decidiu retirar definitivamente da Câmara determinados projetos.  [jwplayer mediaid="315577"]

Outro projeto de Lei aprovado na tarde de terça-feira (14), foi o nº 3/2017 que propõe promover adequação necessária à legislação pertinente que estabelece regras para consignações facultativas na elaboração da folha de pagamento dos servidores públicos municipais, reajustando de R$ 2,05 para R$ 2,25 a quantia a ser paga pelo consignatário no contracheque, para a cobertura dos custos de processamento de dados. O PL foi aprovado por nove votos favoráveis e um contrário. O vereador Ademar Braz Winter (PSDB) votou contra o projeto.

Já, o projeto de Lei 4/2017, que também estava na pauta de votação da sessão, foi retirado por conta do pedido de vistas do vereador Ademar Braz Winter. O PL regulamenta o protesto de certidões de dívida ativa do município  de Jaraguá do Sul e de títulos executivos judicias, cria normas de procedimentos e dá outras providências.


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