Câmara derruba veto e tira cadeira da ACIJS em conselho do transporte público

Em uma votação apertada e que precisou do voto de desempate, o plenário da Câmara derrubou, em sessão nesta quinta-feira (18), o veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei que reestrutura o Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtransp), apresentado pelo prefeito Dieter Janssen no ano passado. Com isso, manteve-se a redação dada através de emendas apresentadas pelo vereador João Fiamoncini (PT) e aprovadas juntamente com a proposta, em 2015.

O projeto estabelece 14 vagas no conselho – sete indicados pelo governo e sete representações não-governamentais. O texto original previa, na representação não-governamental, a destinação de uma vaga para a União Jaraguaense das Associações de Moradores (Ujam). O vereador propôs a ampliação para duas vagas, retirando a cadeira da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijs).

O líder de governo, Pedro Garcia (PMDB), tentou argumentar dizendo da importância da Acijs participar do Comtransp. Já o autor do projeto original, João Fiamoncini, alegou que as empresas já são representadas, por meio das três vagas destinadas aos representantes da concessionária responsável pelo transporte coletivo.

Além disso, segundo o petista, outras alterações feitas pelo Executivo precisam entrar em vigor antes de um novo contrato de concessão do transporte coletivo urbano. O contrato com a Auto Viação Canarinho vence neste ano, quando deve ser organizada uma nova licitação.

No placar de votações, manifestaram-se favoráveis ao veto os vereadores Ademar Winter (PSDB), Amarildo Sarti (PV), Eugênio Juraszek (PP), Natália Lúcia Petry (PMDB) e Pedro Garcia. Pela derrubada do veto posicionaram-se Arlindo Rincos (PP), Jair Pedri (PSDB), Jeferson de Oliveira (PSD), João Fiamoncini e Jocimar de Lima (PSDC). O presidente do Legislativo, José Ozório de Ávila (SDD), deu o voto de minerva e que derrubou o veto.

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