caragua
caragua mobile
Jaraguá do Sul

Administração apresenta propostas para servidores

Secretário da Administração, Argos José Burgardt, apresentou as propostas do Executivo e que serão enviadas à Câmara de Vereadores.

15 Abr 2019 - 18h17Por PMJS

Em encontro realizado na tarde desta segunda-feira (15), na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito, representantes da Administração Municipal de Jaraguá do Sul e direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais trataram sobre o reajuste salarial da categoria.

caragua 3

O secretário da Administração, Argos José Burgardt, apresentou as propostas do Executivo e que serão enviadas à Câmara de Vereadores. A primeira é a de adequação do Vale-Alimentação, onde os servidores que recebem até R$ 3.500,00 mensais terão direito a 100% do vale (atualmente o valor de corte é R$ 2.552,17). Também foi ampliada a faixa salarial para aqueles servidores que recebem 40% do vale, passado dos atuais R$ 4.082,80 mensais para R$ 5.599,15. Essa medida faz com que sejam beneficiados mais 681 servidores municipais. O vale-alimentação é de R$ 21,00 por dia.

Outra proposta que será encaminhada à Câmara de Vereadores trata do reajuste salarial, onde o Município propõe 3% sobre os salários atuais que, somados ao crescimento vegetativo da folha de pagamento (mínimo de 2%), e a Progressão Funcional e Letras (média de 0,6%), traz um impacto nas despesas de pessoal do Município de Jaraguá do Sul na ordem de mais de R$ 15 milhões por ano. O índice de reajuste foi calculado com base na inflação dos últimos 12 meses (INPC-IPCA).  

"O reajuste e a readequação dos valores do vale-alimentação anunciados só foram possíveis devido a diversas medidas adotadas pela administração”, explica o secretário, acrescentando que apesar do esforço da administração, a arrecadação com o ICMS vem diminuindo a cada ano e isso pode comprometer o futuro da folha de pagamento do Município. 

De acordo com os dados da quarta edição da revista Prestando Contas para a População, em 2018, houve uma queda de mais de R$ 3,5 milhões na arrecadação do ICMS em relação ao ano de 2017. “Estamos com arrecadação menor do que foi no ano de 2013”, diz ele. Já o custo com a manutenção básica dos serviços públicos teve um aumento de R$ 16,4 milhões no mesmo período e as despesas de pessoal passaram de R$ 286.771.050,96 (2017) para R$ 298.011.201,52 (2018), sem contabilizar Issem e Samae.

O secretário informou ainda à direção do Sinsep que outras duas propostas do Executivo estão sendo enviadas ao Legislativo: a que dispõe sobre a inclusão na legislação municipal de garantias de direitos aos contratados temporariamente (ACTs). O Projeto de Lei Complementar altera dispositivo no Caput do Artigo 9º da Lei Complementar Municipal nº 102/2010, e que diz respeito às licenças deste servidor em casos como doação de sangue, falecimento de familiares, casamento no civil ou religioso e de licença paternidade.

Outra proposta visa o fim do recesso de fim de ano, medida considerada importante para a entrega dos serviços à população jaraguaense neste período. “A revogação do período de recesso dá-se como medida de genuíno interesse público coletivo, eis que se ampliará o horário de atendimento ao público e as portas do Paço fecharão apenas em período de férias coletivas”, menciona o PLC. Atualmente, a medida é adotada entre os dias 24 de dezembro a 1º de janeiro, no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo e suas autarquias e fundações. 


Quer ser o primeiro a saber das notícias de Jaraguá do Sul e Região? CLIQUE AQUI e receba direto no seu WhatsApp!

caragua mobile

Matérias Relacionadas

Segurança

Idosa que morreu atropelada estava indo para novena em Jaraguá do Sul

Berta Petry morreu após acidente no bairro Chico de Paulo
Idosa que morreu atropelada estava indo para novena em Jaraguá do Sul
Geral

Confira as previsões do horóscopo para hoje

Saiba o que os astros reservam para você no amor, vida profissional e viagens
Confira as previsões do horóscopo para hoje
Geral

Projeto Mais Dança está com inscrições abertas para novos alunos em Jaraguá e Guaramirim

Interessados em participar devem ter entre oito e 18 anos. As inscrições podem ser feitas até o dia 29 de julho, através do site da SCAR
Projeto Mais Dança está com inscrições abertas para novos alunos em Jaraguá e Guaramirim
Geral

Agência da Celesc retoma atividades nesta sexta-feira em Jaraguá do Sul

Estatal emite nota e lamenta paralisação ter afetado as lojas de atendimento
Agência da Celesc retoma atividades nesta sexta-feira em Jaraguá do Sul
Ver mais de Jaraguá do Sul