Geral
Unidades habitacionais retomadas poderão ter novos donos em Jaraguá
Conforme o líder de governo na Câmara, vereador Luís Fernando Almeida uma investigação descobriu mais de 200 imóveis em situação irregular, promovendo assim o processo de retomada dos bens
- Crédito: Divulgação Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram, nesta quinta-feira (13), um projeto de lei que autoriza o Executivo a destinar unidades habitacionais retomadas pelo Poder Público a famílias que estão em filas de programas habitacionais. As transações serão feitas através de Contrato de Promessa de Compra e Venda, firmado entre Prefeitura e beneficiários.
A Prefeitura jaraguaense, autora do PL, afirma que esses imóveis residenciais foram construídos há cerca de 10 anos para sanar o déficit habitacional no município. Porém, muitos proprietários cometeram irregularidades, como a locação das unidades, a venda e a transformação em comércio, o que é proibido pelos programas de habitação social.
O líder de governo na Câmara, vereador Luís Fernando Almeida (MDB), que já foi diretor de Habitação de Jaraguá do Sul, relata que o Executivo em conjunto com a Caixa, financiadora dos imóveis, realizaram uma investigação e descobriram mais de 200 imóveis em situação irregular, promovendo assim o processo de retomada dos bens. Muitas dessas residências são devolvidas em estado precário, com piso, pintura, forro, fiação elétrica danificados e até vasos sanitários totalmente inutilizáveis. Almeida lembrou que, em setembro deste ano, os parlamentares aprovaram o investimento de R$ 200 mil na reforma de 15 unidades que devem ser destinadas a novos inquilinos.
Na mensagem enviada junto ao projeto de lei aprovado nesta quinta-feira, a Prefeitura afirma que “não pode deixar seus imóveis retomados a ermo, inclusive dando chance para invasões clandestinas que porventura possam ocorrer - e normalmente ocorrem - gerando ao Município ainda outra demanda: ação judicial de reintegração de posse, que pode demorar anos, prejudicando àquelas pessoas que aguardam imóveis habitacionais”, explica o texto.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e enviado ao Executivo para sanção.
Quer saber das notícias de Jaraguá do Sul e região? Participe dos nosso grupos do WhatsApp ou do Telegram!
Matérias Relacionadas
Geral
Classificados da Rádio Jaraguá
Quer vender, comprar ou alugar? Confira as oportunidades disponíveis nessa quinta-feira (9).
Geral
Frente fria chega a SC e há condições para temporais e chuva intensa nos próximos dias
Com o tempo mais nublado, haverá queda nas temperaturas
Geral
União Estável: conheça os requisitos legais
A Constituição Federal garante, para efeito da proteção do Estado, o reconhecimento da união estável como entidade familiar.
Geral
Tutor da píton resgatada em Jaraguá do Sul aguarda documentos para reaver animal
Animal foi encontrado num galinheiro, após fugir de um terrário, no bairro Amizade
