Vigilância Sanitária

Taxa do alvará sanitário vence dia 30

10 Abr 2017 - 16h13

O boleto pode ser emitido pelo site da Prefeitura de Jaraguá do Sul, www.jaraguadosul.sc.gov.br, no menu Serviços, Emissão 2ª via Taxa Vigilância Sanitária. A taxa pode ser emitida informando o CNPJ/CPF ou Econômico (antiga inscrição municipal).

Após o pagamento da taxa, é necessário encaminhar o requerimento RQ01 e demais documentos relacionados à atividade ou prestação de serviço, via Protocolo da Prefeitura, ou Protocolo online no site da Prefeitura. A Vigilância Sanitária lembra que é importante anexar todos os documentos pertinentes à atividade ou prestação de serviço e a cópia da guia de pagamento quitada. O edital 001/2017 de Notificação e orientações contém todas os esclarecimentos necessários e deve ser lido antes do pagamento da taxa. O edital está disponível no Diário Oficial dos Municípios de SC, www.diariomunicipal.sc.gov.br, edição 2.187 de 08/02/2017, na página 344.

Todos os estabelecimentos e prestadores de serviços (autônomos, EI, Eireli, etc) cadastrados na Prefeitura de Jaraguá do Sul devem pagar a taxa de Renovação do Alvará Sanitário, que tem como último prazo o dia 30 de abril de 2017.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail: visa@jaraguadosul.sc.gov.br