Geral
STF derruba lei que proíbe uso de linguagem neutra
Em novembro de 2021, Fachin suspendeu a lei e enviou o caso para julgamento dos demais ministros.
STF derruba lei que proíbe uso de linguagem neutra - Crédito: Marcello Casal Jr/Agência BrasilO Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento virtual e derrubou a lei estadual de Rondônia que proibia o uso de linguagem neutra na grade curricular, no material didático de escolas públicas e privadas e em editais de concursos públicos.
Todos os ministros da Corte acompanharam o relator, ministro Edson Fachin. Em seu voto, ele defendeu a tese de que a norma estadual não pode definir diretrizes educacionais, por se tratar de competência privativa da União. “Fixação de tese: norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União”.
Em novembro de 2021, Fachin suspendeu a lei e enviou o caso para julgamento dos demais ministros. Na ocasião, o relator argumentou que proibir a utilização confronta a liberdade de expressão garantida pela Constituição, tratando-se de censura prévia, que é proibida no país.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestaram pela inconstitucionalidade da lei estadual.
A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino. O julgamento, iniciado no dia 3 de fevereiro, foi realizado em plenário virtual, quando os ministros não fazem explanação, apenas informam o voto, e encerrado às 23h59 de ontem (10).
Ressalvas
Os votos dos ministros Nunes Marques e André Mendonça foram acompanhados de ressalvas.
Nunes Marques reconheceu que a norma estadual é inconstitucional por ter invadido atividade de responsabilidade da União, mas alegou que a língua é um sistema vivo e que as transformações não devem ser ditadas por normas, regras ou acordos.
Já André Mendonça defendeu que o embasamento da decisão da Corte se restrinja a "norma estadual ou municipal que disponha sobre a língua portuguesa viola a competência legislativa da União”.
Linguagem neutra
A linguagem neutra, ou linguagem não binária, propõe o uso de artigos neutros “e”, “x” ou “@”, em substituição aos artigos feminino e masculino “a” e “o”.
Na linguagem, as palavras “todas” ou “todos” são grafadas, por exemplo, como “todes”, para evitar a utilização dos marcadores de gênero.
O pronome “elu” também pode ser usado para se referir a pessoas sem considerar o gênero com o qual se identificam.
Edição: Fernando Fraga
Matérias Relacionadas
Geral
Com aeroporto alagado, Porto Alegre suspende voos até o fim do mês
O Rio Grande do Sul enfrenta fortes temporais, que deixaram mais de 80 mortos desde 29 de abril. São mais de 149 mil pessoas fora de casa, e 873 mil atingidos em 364 cidades.
Geral
Novo sistema comercial da Celesc, Conecte estará disponível a partir desta terça-feira (7)
O novo aplicativo estará disponível gratuitamente para celulares e tablets que utilizem os sistemas iOS ou Android.
Geral
Classificados da Rádio Jaraguá
Quer vender, comprar ou alugar? Confira as oportunidades disponíveis nessa segunda-feira (6).
Geral
População de Jaraguá do Sul se une para ajudar vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul
Neste o momento, continuam sendo coletados, principalmente, os produtos de maior necessidade, que são alimentos não perecíveis, água e materiais de higiene e limpeza
