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Sancionada lei que dá prioridade a micro e pequenas empresas de Jaraguá nas licitações
A nova legislação determina que as micro e pequenas empresas sediadas em Jaraguá do Sul terão prioridade nas licitações mesmo que seu preço seja de até 10% superior a empresas de fora, o que é considerado empate
O prefeito Antídio Lunelli sancionou projeto de lei que visa dar prioridade a empresas locais nas licitações lançadas pelo Município. O ato da assinatura aconteceu no Cejas na presença de representantes do comércio e da indústria, como os presidentes da Acijs Anselmo Ramos e da CDL Gabriel Seifert.
A nova legislação determina que as micro e pequenas empresas sediadas em Jaraguá do Sul terão prioridade nas licitações mesmo que seu preço seja de até 10% superior a empresas de fora, o que é considerado empate. Vale essa regra para licitações na modalidade concorrência pública, tomada de preço e carta convite. Na modalidade pregão, a prioridade será dada nas propostas com uma diferença de até 5%.
Para o diretor de licitações, Douglas Conceição, o instrumento beneficia não só a economia do Município, mas também garante mais qualidade e agilidade na compra de produtos e serviços.
Ao sancionar a lei, Antídio Lunelli ressaltou que a Prefeitura contrata uma quantia significativa de valores todos os anos e que por isso a medida pode ter reflexos bastante positivos. “Dentro da honestidade e da legalidade vamos ajudar a economia local e também dar mais qualidade para nossas compras”, disse.
Tanto o presidente da CDL quanto da Acijs comemoram a iniciativa. Na visão de Gabriel Seifert, a nova lei vai ajudar pequenos e médios negócios a crescer e gerar emprego. O desafio a partir de agora, acrescenta, será divulgar bem as licitações e mostrar que participar não é um “bicho de sete cabeças”. Anselmo Ramos defende que é fundamental valorizar o empreendedor local.
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