Relaxamento da fiscalização agravou problemas do serviço de táxi em Jaraguá do Sul

A falta de fiscalização ao longo dos anos pode ter agravado os problemas do serviço de táxi em Jaraguá do Sul. Nesta semana, o procurador-geral do município, Raphael Rocha Lopes, defendeu a adoção de uma legislação mais atualizada para regulamentar o serviço. Ele destaca que a maior dificuldade ao longo dos últimos anos foi o relaxamento na fiscalização das permissões concedidas e sobre o serviço prestado. Lopes acrescenta que a partir de agora, a fiscalização será mais efetiva dentro do que lei hoje estipula. Com um projeto de lei que virá na sequência, as regras ficarão mais claras para os taxistas e passageiros. Hoje, existem 58 taxistas distribuídos em 22 pontos. O serviço local é regulamento por um decreto de 1985 do então prefeito Durval Vasel, com critérios já ultrapassados tanto pela Constituição Federal de 1988 como pelas recentes mudanças do Código de Direito Civil.

O referido projeto não irá abranger apenas os táxis. Envolverá também o transporte urbano como um todo, sendo uma análise que inclui ônibus, vans, veículos de passeio, bicicletas e pedestres. Especificamente quanto ao transporte coletivo, o procurador diz algumas medidas já estão sendo tomadas, como a avaliação e verificação dos pontos de ônibus, e os estudos projetos para que o passageiro tenha mais conforto e segurança quanto aos horários dos itinerários.

ROGÉRIO TALLINI)

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