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Programa Cidade Mais Limpa é aprovado na Câmara em Jaraguá do Sul
O projeto proíbe o abandono de dejetos produzidos por animais em locais públicos
Crédito: Divulgação Nesta semana, os vereadores de Jaraguá do Sul jaraguaenses aprovaram o projeto de lei que institui o Programa Cidade Mais Limpa, que estabelece a proibição de jogar lixo nas ruas do município. O projeto também proíbe o abandono de dejetos produzidos por animais em locais públicos. Os cães-guia que acompanham deficientes visuais estão excluídos da obrigatoriedade e da aplicação da regra. A proposta é de autoria do vereador Jonathan Reinke (Podemos).
Com a aprovação da matéria, agora a Prefeitura jaraguaense deverá designar os órgãos responsáveis pela fiscalização e pela execução da lei, assim como definir o valor da multa em caso de desrespeito. No texto, a lei também prevê que o Poder Executivo poderá veicular campanhas publicitárias para que a população de Jaraguá do Sul tome conhecimento da nova regra.
Reinke afirma que leis semelhantes a essa já entraram em vigor em outras cidades do país, como São José (SC), Manaus (AM), Taquara (RS) e no Distrito Federal. Ele lembra também que no Senado Federal há um projeto de lei em tramitação que propõe alterações na Lei Federal de Políticas Publicas de Resíduos Sólidos, proibindo o descarte de lixo na rua.
“A implantação do Programa, além do caráter educativo e formador da cidadania, tem como proposta estabelecer uma relação de cooperação do Poder Público com o cidadão na manutenção da limpeza dos espaços públicos, melhorando a qualidade de vida no Município”, explicou o parlamentar.
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