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PROCON de Jaraguá abre inscrições para Selo Amigo do Consumidor

16 Mar 2017 - 13h05

Um exemplo é a ação direta com a comunidade, que começou nesta quarta-feira (15), e consiste na distribuição de material informativo, com orientações sobre os principais motivos das reclamações que chegam ao órgão de defesa do consumidor.


Os flyers tratam de dicas gerais ao consumidor, informações importantes para a contratação de planos de saúde, cuidados com o cartão de crédito, combate à prática da agiotagem e sobre a contratação de serviços de telefonia. Boa parte do material já foi entregue neste dia 15 de março – Dia do Consumidor –, na primeira ação de conscientização sobre os direitos e deveres do consumidor e que serve ao mesmo tempo para alertar os fornecedores quanto ao respeito à Legislação.

Nesta quinta-feira (16), acontece palestra na Universidade Católica Santa Catarina, às 8h, com o advogado e ex-diretor do Procon, Luiz Fernando Almeida, seguida de distribuição de material informativo. Na sexta-feira (17), a palestra sobre os direitos do consumidor acontece a partir das 10h, no Instituto Federal de Santa Catarina, com o mesmo palestrante.

A distribuição de informativos e orientações aos consumidores prossegue na segunda-feira (20) e na terça-feira (21), quando, também será feita a palestra de encerramento das ações da Semana do Consumidor, com o promotor de justiça, Rafael Meira Luz, às 19h30, na Católica SC.

Nos últimos 12 meses, o Procon prestou cerca de 3,3 mil atendimentos, uma média de 45 atendimentos diários. O atendimento pode ser agendado através da página do Procon na internet.

Selo Amigo do Consumidor

Estão abertas desde este dia 15 de março, as inscrições para as empresas interessadas em participar do projeto Selo Amigo do Consumidor, lançado em 2014. O Selo foi criado com o objetivo de identificar as lojas e empresas que cumprem o Código de Defesa do Consumidor e que não têm nenhuma ação julgada em definitivo pelo Procon.


As empresas terão de passar por capacitação, requerer formalmente o selo e apresentar documentos, como certidões negativas, alvará de funcionamento, contrato social, entre outros. Haverá uma comissão organizada pelo Procon que analisará a documentação e concederá ou não o selo. O Selo Amigo do Consumidor poderá ser exposto no estabelecimento e utilizado em material publicitário da empresa. “É importante, porque o consumidor consegue identificar quem tem um respeito maior em se tratando desta relação comercial. Ele vai se sentir mais seguro”, explica a diretora do Procon, Samira Leutprecht.

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