Refisjaraguá

Prefeitura pretende recuperar R$ 1 milhão da dívida ativa com Refis e Mutirão

07 Nov 2012 - 12h13

Está aberto, a partir de hoje até o dia 7 de dezembro, o Programa de Recuperação Fiscal de Jaraguá do Sul - Refisjaraguá 2012. Nos próximos 30 dias, todos os tributos e taxas em débito com a Prefeitura - ajuizados ou não, parcelados ou não - podem ser renegociados, com exclusão de 100% da multa e de 100% dos juros de mora. A confirmação é do secretário da Fazenda, José Olívio Papp, acrescentando que o débito deve ser pago à vista e o contribuinte tem até cinco dias para fazer o pagamento, a partir da data de assinatura do termo de adesão.

Os interessados devem se dirigir ao Setor de Tributação, que atende das 7h30 às 13h30, na Prefeitura. Ainda segundo o secretário, este Refis foi instituído com o objetivo de participar da Semana Nacional de Conciliação, que começa hoje.

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O secretário informa que há em torno de 10 mil processos ajuizados contra contribuintes em débito com a prefeitura jaraguaense. Deste total, 350 já estão intimados para conciliação junto à Vara da Fazenda.

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José Olívio Papp estima que a Prefeitura consiga recuperar cerca de R$ 1 milhão com o Programa de Recuperação Fiscal e o Mutirão de Conciliação promovido pelo Conselho Nacional de Justiça.

(ROGÉRIO TALLINI)