Por determinação do MP, cigarros eletrônicos são recolhidos em Jaraguá

07 Abr 2022 - 15h54Por Janici Demetrio

Crédito: Divulgação /Prefeitura de Jaraguá do Sul

Atendendo a uma solicitação do Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul), servidores municipais da Vigilância Sanitária e Procon, com o apoio da Polícia Civil, deflagaram nesta quinta-feira (7) uma operação para coibir o comércio ilícito dos chamados “cigarros eletrônicos”.

Dezessete agentes, entre fiscais da Vigilância e do Procon e policiais civis, vistoriaram 52 estabelecimentos, entre lojas de conveniência, bares, comércio de bebidas, tabacarias, com o recolhimento de dezenas de cigarros eletrônicos e a interdição de um estabelecimento por atividade não licenciada de consumo de narguilé e tatuagem.

RESOLUÇÃO DA ANVISA
Desde o ano de 2009, em todo o território nacional, está proibido a comercialização dos cigarros eletrônicos. Conforme Resolução da ANVISA 46 de 28 de agosto de 2009.

Art. 1º Fica proibida a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, e-cigaretes, e-ciggy, ecigar, entre outros, especialmente os que aleguem substituição de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e similares no hábito de fumar ou objetivem alternativa no tratamento do tabagismo. 

Parágrafo único. Estão incluídos na proibição que trata o caput deste artigo quaisquer acessórios e refis destinados ao uso em qualquer dispositivo eletrônico para fumar.

Os produtos ilícitos serão apreendidos e ficarão de posse da polícia civil, para a abertura do inquérito policial, bem como, abertura de processo administrativo (auto de infração) pela Vigilância Sanitária Municipal. Cabe salientar, que além da proibição da comercialização, estes cigarros eletrônicos são contrabandeados, não possuem rótulos em português, exigência para todos os produtos importados ao Brasil.

Quem importa ou exposta cigarros eletrônicos e vipes no Brasil comete o crime de contrabando, conforme artigo 333-A do Código Penal. Além disso, incluem nesta categoria as pessoas que também revendem o produto.

Muitos usuários buscam uma opção menos danosa que os cigarros convencionais, apesar que não há comprovação deste efeito menos danoso, inclusive médicos e pesquisadores entendem ser mais danoso. Outros não eram fumantes, estão curiosos com a nova moda, tendência nas festas.

Não há nenhuma liberalidade para o uso de cigarro eletrônico em recintos fechados, públicos ou privados.

O CIGARRO ELETRÔNICO
Conhecido como vape, juul, smok, e-ciggarete e d-cigar, o cigarro eletrônico é um dispositivo com o formato de um cigarro convencional ou caneta, com uma bateria (geralmente de íon-lítio) e um depósito onde é inserido um líquido concentrado de nicotina, que é aquecido e inalado. O líquido ainda pode ter produtos solventes como água, glicerina e aromatizantes para dar o sabor. Os cigarros eletrônicos podem ser descartáveis ou reutilizáveis.

Ainda que não tenha alcatrão e o monóxido de carbono dos cigarros tradicionais, o vape pode conter nicotina, substância responsável pela dependência química. Além dela, os líquidos, também conhecidos como juices, têm produtos solventes, como água, propilenoglicol, glicerina e aromatizantes para conferir sabor.

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o vapor emitido pelos aparelhos pode aumentar as chances de infecções pulmonares, tais como efisema pulmonar, além de causar dermatite, doenças cardiovasculares e, no pior cenário, câncer.

Nos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (agência responsável por regular substâncias como o tabaco) está investigando mais de 120 relatos de convulsões e sintomas neurológicos relacionados ao uso dos vapes. As convulsões são efeitos colaterais conhecidos da toxicidade da nicotina.

Dentre os elementos que podem estar presentes no vapor dos cigarros eletrônicos estão chumbo, cromo e ferro, que são apontados como agentes cancerígenos para o pulmão. O chumbo também pode provocar danos ao sistema nervoso central e aos rins.

Existe ainda o risco de explosões, já que as baterias são de procedência e qualidade desconhecidas.

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