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PEC que regulamenta atividades dos bombeiros em Santa Catarina será votada dia 4 de abril

28 Mar 2012 - 11h38

O advogado Rodrigo Bornholdt apresentou nesta semana, na reunião semanal da Associação Empresarial de Joinville, estudo sobre a constitucionalidade dos bombeiros voluntários em Santa Catarina. O objetivo foi esclarecer dúvidas dos empresários antes da entidade anunciar apoio à Proposta de Emenda Constitucional que tramita na Assembleia Legislativa. A medida deve dar segurança à atuação dos bombeiros voluntários, que hoje veem seu trabalho ameaçado pelo avanço dos bombeiros militares. A PEC garantiria a possibilidade de convênio entre os bombeiros voluntários e prefeituras. O principal conflito está nas vistorias e análises de edificações, que sem a PEC estariam restritas aos militares. A defesa do advogado, ex-vice-prefeito de Joinville e suplente de deputado, esteve embasada na economia, eficiência e confiança que os voluntários têm em relação aos militares.

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Economicamente falando, seria um bom negócio para o governo do Estado investir e incentivar a atividade dos bombeiros voluntários. De acordo com Bornhodt, a diferença de valores aplicados nas corporações é exorbitante.

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O Projeto de Emenda à Constituição que trata da questão dos bombeiros voluntários não entrou em votação durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça de ontem (terça-feira). A PEC já foi debatida durante reunião da Comissão de Segurança Pública por duas vezes com o objetivo de se chegar a um acordo. A votação da PEC ficou marcada para a reunião da Comissão de Constituição e Justiça do dia 4 de abril. O relator da matéria, deputado Sargento Amauri Soares, acredita que até lá será possível achar um consenso entre bombeiros voluntários e militares.

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(ROGÉRIO TALLINI / PATRICIA MORAES)

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