MULTA: Estudante ganha R$ 35 mil por extravio de bagagem

Em decisão divulgada nesta quarta-feira (31), a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão da Comarca de Florianópolis, que obriga uma companhia aérea a pagar o valor de R$ 35 mil a uma estudante de Direito do estado. Depois de passar um ano na Holanda, a jovem voltou ao Brasil e teve a mala extraviada durante a escala Amsterdã/Madri/São Paulo, no ano de 2008.

A companhia aérea, que não teve o nome divulgado, comprometeu-se em indenizar a estudante de Direito no valor pedido. A única cláusula que não seria cumprida se referia a restituição dos pertences. Mas a autora reforçou a ação de que a bagagem continha todos os seus pertences pessoais.

Pedro Manoel Abreu, desembargador e relator do processo, afirma que a decisão foi tomada com base no Código de Defesa do Consumidor. De acordo com Paulo, deve ser reconhecida a responsabilidade objetiva da empresa em relação à estudante, que no caso consumiu os serviços da companhia.

"Não existe, nos autos, nenhuma prova de que estes objetos realmente estavam na mala da autora. O fato de ter adquirido essas roupas não prova que ela as transportava naquele momento. Para tanto, seria essencial o preenchimento da Declaração Especial de Interesse na Entrega de Bagagem, prática não realizada pela autora", finalizou Abreu.

GLOBO.COM.BR

Matérias Relacionadas

Geral

Padre João Heidemann deixa legado na Igreja e na história da Rota das Cachoeiras de Corupá

Religioso morreu na quinta-feira (9) aos 92 anos em Taubaté (SP)

Geral

Publicidade de bets terá aviso sobre risco de dependência e perdas

Novas regras ampliam proteção ao consumidor e preveem sanções

Geral

Morre aos 92 anos o padre João Heidemann, religioso com trajetória iniciada em Corupá

Natural de uma trajetória iniciada em Santa Catarina, Pe. João ingressou no seminário da congregação em 1946, na cidade de Corupá.

Geral

Previsão do tempo para Jaraguá do Sul: fim de semana instável e frio mais intenso na segunda-feira

O tempo segue mais firme nesta sexta-feira em Jaraguá do Sul e região