Mulher tem seguro-desemprego negado por ser presidente de APP em escola

Em outubro do ano passado, o governo começou a cruzar os dados de quem pede seguro-desemprego, para saber se o CPF tem vínculo com algum Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), caso comprovado o benefício é negado.

O problema é que o sistema não identifica se o CNPJ foi criado com o intuito de abrir uma empresa com fins lucrativos ou se é de uma associação por exemplo, que não visa o lucro.

Fato que ocorreu com a moradora de Jaraguá do Sul, Larissa Flores. Na quarta-feira (2) quando foi solicitar o seguro-desemprego, teve o pedido negado após o sistema acusar que o CPF dela tem vínculos com o CNPJ de uma empresa. No entanto, o CNPJ é da Associação de Pais e Professores da escola dos filhos, no qual ela é presidente. [jwplayer mediaid="262444"]

O cruzamento de dados do Ministério do Trabalho é feito com o sistema da Receita Federal. E apesar de não poder gravar entrevistas ou repassar informações detalhadas, a agência da Receita em Jaraguá afirmou que nos dados cadastrais há diferenciação de CNPJ. Mas, não soube explicar o motivo de o Ministério do Trabalho não compreender a diferença.

Na Gerência Regional do Ministério do Trabalho, em Joinville, a informação é de que toda pessoa cujo CPF tenha vínculos com algum CNPJ, terá de entrar com recurso administrativo para rever a situação e solicitar o benefício novamente. A orientação é para que nestes casos o trabalhador procure uma agência do Ministério do Trabalho.

Larissa entrou em contato com o a ouvidoria Alô Trabalho, através do 158, e foi orientada a procurar a agência com o Estatuto Social da APP e a ata de posse da diretoria, onde consta que ela é a presidente da associação. Conforme a atende, o processo pode demorar até 120 dias. No entanto, a Gerência Regional afirmou a nossa reportagem, que os processos estão sendo finalizados antes do prazo limite. 

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