Ministério Público investiga denúncias em Barra Velha

Pelo menos 20 processos contra a administração pública de Barra Velha tramitam no Fórum daquela Comarca. Cerca de sete ações foram ajuizadas contra a atual administração. As irregularidades atribuídas ao governo do prefeito Samir Mattar, vão desde fraude em concurso público à desvios de dinheiro repassado pela defesa civil estadual para enfrentamento aos problemas causados pelas chuvas. Há denúncias no Ministério Público de um remanejamento de verbas que passa de R$ 1 milhão para obras feitas por empresas não habilitada e após concluído o serviço a obra já começa apresentar problemas. Na Fundação hospitalar também existe um processo sobre irregularidades na contratação de serviços. A promotora que responde pela vara da fazenda em Barra Velha, Luciana Schaefer Filomeno é quem está apurando as denúncias que chegaram ao Ministério Público. Sobre o concurso público, ela destaca que duas ações estão tramitando. Uma sobre uma possível fraude na contratação de 200 funcionários. Uma vez que a empresa que elaborou o concurso e selecionou os candidatos, não tinha condições técnicas para tal procedimento segundo a promotora. Outra ação é sobre um processo seletivo simplificado que abre as mesmas vagas em caráter temporário.

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Nesse caso do concurso público as responsabilidades recaem sobre o prefeito Samir Mattar, a secretária de educação Antonina Damásio Ramos, os membros da comissão do concurso o atual Coordenador da Defesa Civil Eurides dos Santos e o ex- presidente da Fundação Hospitalar de Barra Velha Auzerino de Souza. Também os donos da empresa Tendência Pesquisas que elaborou o concurso e aplicou as provas e que segundo a denúncia, foi contratada apenas 15 dias antes da realização do concurso. Outra denúncia que mais uma vez envolve o Coordenador da Defesa Civil, Eurides dos Santos é sobre o remanejamento de verbas de R$ 1,2 milhão da Secretaria de Turismo para a defesa Civil aprovada pela câmara de vereadores. O dinheiro seria usado para recuperar quatro galerias que teriam sido destruídas pelas chuvas no início desse ano. O município chegou a decretar situação de emergência que não foi reconhecido pela Defesa Civil estadual.

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Outra ação, essa tramitando no Ministério Público Federal é sobre a denúncia de desvio R$ 1,2 milhões repassados pela Defesa Civil Estadual para resolver os problemas relacionados as chuvas fortes do final de 2008. Na época foi decretado situação de emergência na administração anterior mas o dinheiro só foi liberado na atual gestão. A verba foi depositada na conta da empresa Tamara Material de Construção que forneceria os materiais necessários. Através do benefício da Delação Premiada, o dono da empresa, está colaborando com o Ministério Público e já admitiu que apenas emitia as notas dos produtos para justificar o uso do dinheiro. Com ele ficava um percentual sobre a suposta venda. Só em pregos segundo as notas que estão com o Ministério Público de Barra velha, foram cerca de duas toneladas que ninguém sabe explicar onde foram usados.

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Nas duas lojas da Tamara materiais de construção fomos informados de que o proprietário o Delcir (Cido) não se encontrava e não os funcionários não estavam autorizados a fornecer o número do telefone celular. No telefone da empresa Sol Minerção de Taió em todas as tentativas o telefone deu sinal de ocupado. No caso da empresa de Pesquisas Tendências não conseguimos encontrar um telefone ou endereço para contato. A Secretária de Educação citada pela promotora, Antonina Damásio Ramos afirmou que a única contratação feita no magistério foi dos ACT's autorizado pela promotora e os demais já ocupam cargos efetivos.

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Tentamos conversar com o prefeito Samir Mattar, mas na prefeitura de Barra Velha ninguém atendeu ao telefone. O horário de trabalho é de 2ª à 6ª feira das 13:00 às 19:00 horas. O celular do prefeito estava desligado nessa manhã. No telefone do senhor Alzerino de Souza Ex-presidente da Fundação Hospitalar de Barra Velha a mensagem eletrônica diz que aquele número está programado para não receber ligações. O Assessor de Negócios Jurídico, Secretário de Planejamento, Coordenador da Defesa Civil e atual responsável pela Fundação Hospitalar, Eurides dos Santos não atendeu as nossas ligações.

O presidente da câmara de vereadores Valdir Tavares comentou sobre a aprovação do remanejamento de verbas de R$ 1,2 milhão da Secretaria de Turismo para a Defesa Civil e que a prestação de contas não fecha e as obras nas galerias, são de qualidade duvidosa.

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