Delivery Much
GERAL

Lei que limita em 20 minutos espera de balsas entre Guarujá e Santos é aprovada

16 Abr 2019 - 18h39Por Ana Paula Niederauer,

A Câmara Municipal de Guarujá promulgou na última sexta-feira, 12, a Lei Municipal 4.622 que limita, em 20 minutos, o tempo máximo de espera na fila da travessia de balsas entre Guarujá e Santos, sob pena de multa à empresa responsável pelo serviço.

A medida é amparada no Código de Defesa do Consumidor e prevê isenção de tarifa aos usuários do sistema de travessia de balsas ou multa de cem vezes o valor da tarifa à empresa responsável pelo serviço.

As penalidades, entretanto, não serão aplicadas por motivos de trânsito marítimo intenso, acidentes e outros eventuais casos de força maior, desde que devidamente comprovados com registros na autoridade competente e, sobretudo, informados aos usuários.
.
O Executivo agora tem prazo de 90 dias para regulamentar a medida, de modo a definir como será realizada a fiscalização e aplicada as sanções previstas na nova lei. Esse trabalho deverá ser feito com o apoio do Procon e da Diretoria Municipal de Trânsito (Ditran).

Premix Concreto

Matérias Relacionadas

Geral

Serra do Rio do Rastro está temporariamente interditada para obras de contenção

Serra do Rio do Rastro está temporariamente interditada para obras de contenção
Geral

Obras de arte da duplicação da BR-280 são licitadas

Cinco empreiteiras participaram do processo licitatório, que compreende as obras de arte especiais do trecho - Ponte do Portal, Viaduto do Manne e elevado no bairro Avaí
Obras de arte da duplicação da BR-280 são licitadas
Geral

Idoso de Curitiba que estava desaparecido é encontrado em Rio do Sul 

Silverinho da Silva, 69 anos, dirigia um GM/Prisma e chamou a atenção dos policiais porque estava rodando sem uma das rodas
Idoso de Curitiba que estava desaparecido é encontrado em Rio do Sul 
Geral

Pedágio virtual dos Bombeiros de Jaraguá encerra nesta sexta

Qualquer valor é bem-vindo
Pedágio virtual dos Bombeiros de Jaraguá encerra nesta sexta
Ver mais de Geral