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Instala Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais em Jaraguá do Sul

Inicialmente, a nova unidade atuará com processos de falência e recuperação judicial de Jaraguá do Sul e Guaramirim, e de recuperações judiciais das outras comarcas

05 Dez 2023 - 09h18Por Janici Demetrio

Crédito: Divulgação

Em razão do aumento considerável de demanda processual, a comarca de Jaraguá do Sul passará a contar com dez unidades jurisdicionais. Foi instalada na tarde de segunda-feira (4) a Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Altamiro de Oliveira.

A nova unidade ficará sob o comando do juiz Uziel Nunes de Oliveira e tem como competência processar e julgar as falências e as recuperações judiciais e extrajudiciais de 1.190 processos redistribuídos das comarcas de Araquari, Ascurra, Balneário Piçarras, Barra Velha, Blumenau, Garuva, Gaspar, Guaramirim, Indaial, Itapoá, Joinville, Penha, Pomerode, Rio Negrinho, São Bento do Sul, São Francisco do Sul e Timbó. Em um primeiro momento, atuará com processos de falência e recuperação judicial de Jaraguá do Sul e Guaramirim, e de recuperações judiciais das outras comarcas. Após seis meses, haverá um novo estudo para que a vara alcance competência plena das regiões Norte, Planalto Norte e Vale do Itajaí.

Em sua fala, o desembargador Altamiro de Oliveira destacou que, mais do que uma aproximação do Poder Judiciário catarinense com a comunidade de Jaraguá e região, a instalação da unidade especializada proporcionará uma prestação jurisdicional mais rápida e efetiva, reduzindo o tempo processual.

“Todos sabem que a criação de uma nova unidade requer investimentos, que vão desde a disponibilização de uma estrutura física à formação de um quadro de pessoal competente para dar andamento às demandas. E o Tribunal de Justiça, ciente da necessidade desta unidade com base em estudos jurimétricos feitos pela nossa Corregedoria-Geral da Justiça, não mediu esforços para implementar mais uma vara, que será de fundamental importância para desafogar o andamento de ações do gênero.”

Já o diretor do Foro da comarca de Jaraguá do Sul, juiz José Aranha Pacheco, enfatizou durante seu discurso que a instalação da nova vara demonstra a preocupação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em oferecer à sociedade local uma prestação jurisdicional especializada e célere, sobretudo em matéria tão essencial para assegurar segurança social, empregos, tributos e riquezas.

“A comarca de Jaraguá do Sul foi escolhida para acolher importante unidade jurisdicional. A cidade é marcada pelo empreendedorismo, sociedade com vocação comercial, berço de importantes e prósperas empresas. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao divulgar os dados do Produto Interno Bruto (PIB) de 2020, entre os 100 maiores municípios industriais do país, quatro são catarinenses: Joinville, Blumenau, Jaraguá do Sul e Chapecó. Importante registrar que os três primeiros serão abrangidos pela competência territorial dessa Vara Regional hoje instalada.”

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Santa Catarina, Cláudia da Silva Prudêncio, relembrou que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina tem feito grandes entregas para a sociedade e para a advocacia catarinense, sendo um grande parceiro nesta caminhada em busca de mais justiça.

“A instalação da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da comarca de Jaraguá do Sul muito nos alegra, pois irá oferecer mais celeridade e mais atendimento de qualidade ao nosso jurisdicionado, que é o maior motivo de estarmos aqui hoje”, finaliza.

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