Geral
Guaramirim agora conta com ponto de atendimento da Receita Federal
Serviços podem ser realizados na Sala do Empreendedor
Começaram em outubro as atividades do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) de Guaramirim, uma parceria entre a Prefeitura Municipal e a Receita Federal. Na unidade poderão ser realizados diversos serviços. Os atendimentos serão presenciais, realizados na Sala do Empreendedor das 11h às 17h, e a princípio não necessitam de agendamento prévio.
Os serviços podem ser solicitados quando o cidadão não conseguir emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND); quando necessitar emitir CPF, seja para o munícipe ou para os filhos, quando o CPF está pendente de regularização, bloqueado ou quando o banco informar que há alguma restrição no CPF; quando é necessário alterar o CPF em casos de casamento ou de divórcio e quando o cidadão precisa emitir o cartão.
Em todos estes casos, considerados corriqueiros, o PAV pode auxiliar as pessoas que necessitam destes serviços. É preciso portar documentos pessoais em mãos, como RG, CNH e Título de Eleitor. Em algumas situações será necessário levar também o recibo de imposto de renda ou realizar cadastro no gov.br, informado pelo responsável pelo atendimento. Confira os principais serviços oferecidos:
1 - Cadastro de Atividades Econômicas (Inscrição, Alteração, Baixa e Cancelamento)
2 - Consulta Pendência Fiscal
3 - Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física
4 - Cópia de Processo (exceto para Pessoas Jurídicas tributadas pelo Lucro Real, Presumido ou
Arbitrado)
5 - Cópia Declaração e Recibos para Pessoa Física - DIRPF, DIRF Beneficiário e DITR
6 - CPF - Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização
7 - Emissão de Documento de Arrecadação - DARF ou DAS
8 - Impugnação, Recurso ou Manifestação de Inconformidade
9 - Juntada de Documentos
10 - Protocolo de Documentos
11 - Protocolo de Documentos - CNPJ - Inscrição, Alteração e Baixa
A Sala do Empreendedor de Guaramirim fica localizada na Rua Irineu Vilela Veiga, 135 sala 04. O telefone para dúvidas é o (47) 3163-1086.
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