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Fundo Municipal do Idoso poderá custear obras e reformas, em Jaraguá
Em sessão na terça-feira (27) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, os parlamentares aprovaram um projeto de lei que altera o FMDI.
Crédito: Divulgação O Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI) foi instituído em Jaraguá do Sul com o intuito de financiar projetos e ações de entidades governamentais e não governamentais que visam promover a autonomia, a integração e a participação dos idosos na sociedade. Os financiamentos podem ser para eventos, campanhas educativas, compra de equipamento e de material para instituições que tem o trabalho voltado a pessoas da terceira idade. Em maio deste ano, por exemplo, os vereadores jaraguaenses aprovaram o repasse de recursos do FMDI ao Hospital São José para aquisição de equipamentos de tecnologia médica que estruturaram uma nova sala de cirurgia que atende a população idosa.
Todavia, em sessão nesta terça-feira (27) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, os parlamentares aprovaram um projeto de lei que altera o FMDI. A mudança vai permitir que o Fundo possa ser utilizado também para investimentos em aquisição, construção, reforma, manutenção e aluguel de imóveis públicos e privados. Segundo o Executivo jaraguaense, autor do projeto, a medida vai igualar o FMDI ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA), que já conta com a mesma regra.
Na prática, entidades como clubes da terceira idade, hospitais que atendem idosos e outras instituições com o mesmo caráter poderão inscrever projetos junto ao Poder Público Municipal a fim de receber financiamento do FMDI para bancar projetos de construção, aquisição, reforma e aluguel de sua sede ou local utilizado por elas. O Hospital São José, por exemplo, poderá requisitar recursos do FMDI para ampliar as alas pertinentes ao atendimento aos idosos.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e enviado ao Executivo para sanção do prefeito Jair Franzner.
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