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Formado grupo de trabalho que atuará na revisão da Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo

A lei tem por objetivos estabelecer critérios de ocupação e utilização do solo

07 Mai 2019 - 05h30Por PMJS

A Prefeitura de Jaraguá do Sul formou na última sexta-feira (3), um grupo de trabalho que irá revisar a Lei de Zoneamento do município. Segundo o secretário de Planejamento e Urbanismo, Eduardo Bertoldi, “o objetivo foi formar um grupo composto por técnicos da Prefeitura e representantes das entidades convidadas, para atuar na revisão e modernização da lei, que institui o Código de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo. Precisamos retomar a economia e os investimentos na cidade, sendo fundamental facilitarmos a vida das pessoas e dos empreendedores”.

A lei tem por objetivos: estabelecer critérios de ocupação e utilização do solo, tendo em vista o equilíbrio e a coexistência do homem com o meio e das atividades que os permeia; promover, através de um regime urbanístico adequado, a qualidade de valores estético paisagísticos - naturais ou culturais - próprios do município e da região; prever e controlar densidades demográficas e de ocupação do solo, como medida para a gestão do bem público e da oferta de serviços públicos, compatibilizados com um crescimento ordenado; e conciliar usos e atividades diferenciadas, complementares entre si, dentro de determinadas frações do espaço.

A reunião contou com a representantes das entidades ACIJS, AEAJS, AIJS, Sinduscon e Sindicont. 


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