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Governo do Estado de Santa Catarina

Estado exige participar dos estudos da Funai sobre demarcação de novas terras indígenas

14 Out 2015 - 17h54

O Estado de Santa Catarina solicitou à Fundação Nacional do Índio (Funai) acesso e ampla participação nos processos administrativos relacionados à possível demarcação de terras indígenas localizadas na Grande Florianópolis: Cambirela e Massiambú, em Palhoça, e Mbiguaçu e Amâncio, em Biguaçu.


O requerimento encaminhado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi motivado pelo fato de a Funai ter autorizado estudos para verificar se essas áreas eram ocupadas tradicionalmente por índios, o que poderia levar à declaração de novas terras indígenas em Santa Catarina.

Em ofício dirigido à Diretoria de Proteção Territorial da Funai, a PGE pede cópia integral dos processos administrativos relacionados aos levantamentos na região de Palhoça e Biguaçu. Ao mesmo tempo, solicita participação efetiva nas fases dos processos, além da notificação de todos os atos, inclusive datas de estudos e perícias para acompanhamento.

“Santa Catarina defende o cumprimento da Constituição Federal e do devido processo legal na questão da demarcação de terras indígenas”, disse o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, enfatizando que toda vez que a União ou a Funai procederem em descompasso com as disposições constitucionais, como é o caso da Terra Indígena Morro dos Cavalos, o Estado atuará para restabelecer a legalidade.

Fonte: Secom

GNet

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