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Entidades querem legislação sobre maus-tratos aos animais em Jaraguá do Sul

A reunião ocorreu na quarta-feira (20) para discutir sobre o projeto de Lei 19/2019

21 Fev 2019 - 11h35Por Sérgio Luiz
Entidades querem legislação sobre maus-tratos aos animais em Jaraguá do Sul - Crédito: Sérgio Luiz Crédito: Sérgio Luiz

Representantes de ONG’s (Organizações não Governamentais) ligadas à proteção de animais, cuidadores particulares, polícia militar, defensoria pública, Fujama (Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente) e Câmara de Vereadores, se reuniram na quarta-feira (20), para discutir sobre o projeto de Lei 19/2019.

Câmara de Vereadores de Jaraguá

A matéria trata de estabelecer no município de Jaraguá, multas e penalidades administrativa para aqueles que praticarem atos que importem em abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação aos animais, entre outras providências.

O autor do projeto, o vereador Marcelindo Gruner, justifica que o abandono de animais, no Brasil, ocorre de maneira indiscriminada e milhares de cães e gatos são abandonados nas ruas por diversos motivos. E que antes de abandoná-los, o homem deveria ter a consciência de que está cometendo um crime (estima-se que só em Jaraguá existam 4,8 mil cães errantes – aqueles que perambulam pelas ruas). Ressaltando que uma solução para diminuir o grande número de abandonos de animais domésticos é a posse responsável. E que com penas mais graves cominadas, tais delitos iriam diminuir. 

O defensor público, Sidney Hideo Gomes, alerta para o fato de que já existem leis que tratam desse assunto. Segundo ele, o que falta é mais fiscalização e punição. 

A Kelly Puccini representa a entidade Gang dos Patinhas, entende que a legislação existente não é clara o suficiente para estabelecer as responsabilidades de quem atende casos de maus-tratos de animais. A falta de recursos para o sistema funcionar é outro problema, somado a mudança de rumo de acordo com as sucessivas trocas de governos.  

O major da polícia militar, Aires Volnei Pilonetto, explicou qual será o papel da Polícia Militar em todo esse contexto de violência com os animais. 

Cadastramento de clínicas veterinárias

O presidente da Fujama, Normando Zitta, chamou a atenção para o chamamento público anunciado nesta semana, visando cadastrar as clínicas veterinárias que ficarão responsável pelo atendimento de animais.


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