Guaramirim
Empresas poderão anunciar em espaços públicos de Guaramirim
Caberá ao Poder Público a fiscalização dos equipamentos e das publicidades veiculadas. Em caso de descumprimento de alguma das cláusulas do contrato, a empresa será notificada para a imediata adequação, sob pena de multa e demais penalidades previstas no edital.
Foi publicado no diário oficial sobra o do ESF retirado por liminar tramitou O Ministério Público diz que a gratificação é paga de forma irregular.