Guaramirim

Empresas poderão anunciar em espaços públicos de Guaramirim

24 Mar 2017 - 12h51
A instalação, manutenção e a conservação destes espaços destinados à publicidade, serão de responsabilidade exclusiva da empresa concessionária vencedora da licitação. O tempo da concessão será de cinco anos. A empresa terá que fazer a manutenção dos materiais publicitários, mantendo os bens em perfeito estado de conservação, obrigando-se a substituir total ou parcialmente aqueles em que se verifiquem vícios, defeitos, incorreções ou em estado de avançado desgaste natural.

Caberá ao Poder Público a fiscalização dos equipamentos e das publicidades veiculadas. Em caso de descumprimento de alguma das cláusulas do contrato, a empresa será notificada para a imediata adequação, sob pena de multa e demais penalidades previstas no edital.

Foi publicado no diário oficial sobra o do ESF retirado por liminar tramitou O Ministério Público diz que a gratificação é paga de forma irregular.

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