Desoneração de impostos deve chegar a R$ 45 bilhões em 2012, diz Mantega

A desoneração de impostos para estimular a economia deverá atingir R$ 45 bilhões em 2012. O valor foi divulgado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que apresentou hoje (4) aos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado a proposta do governo federal para implementação de um novo sistema de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser praticado pelos estados.

A União quer uma redução gradual da alíquota interestadual do ICMS em 4%, em um período de oito anos. Atualmente, existem duas alíquotas interestaduais de ICMS: 7% (praticada pelos estados mais ricos) e 12% para os demais ou "emergentes", como classificou Mantega durante a audiência.

Pela proposta, a unificação das alíquotas começaria em 2013 e colocaria um fim na chamada guerra fiscal, prática em que alguns estados concedem subsídios ou redução de imposto para atrair investimentos. De acordo com o Ministério da Fazenda, a mudança implicaria no aumento dos investimentos e aceleração do crescimento econômico.

O ministério tem defendido que, sem a mudança no sistema atual do ICMS interestadual (cobrado nas operações em que a mercadoria é fabricada em um local e consumida em outro) a tendência é de que a guerra fiscal se amplie.

Para evitar prejuízos, a equipe econômica defende que a redução da alíquota do ICMS seja compensada por meio de dois fundos a serem criados por meio de medida provisória. O primeiro é um fundo de compensação em que o estado que perder arrecadação receberá crédito automático da União, trimestralmente, em valor equivalente à redução da alíquota.

"Já temos os cálculos sobre as perdas. Mas esse assunto tem que ser checado com os secretários estaduais. Estamos [a União] nessa discussão, mas o assunto é muito mais federativo", disse Mantega, durante a audiência.

O governo federal propõe ainda a criação de um fundo de desenvolvimento regional, com prazo de 16 anos, para auxiliar os estados que ficam mais distantes dos centros produtivos (emergentes).

AGÊNCIA BRASIL

Matérias Relacionadas

Geral

(Vídeo) DNIT libera primeiro viaduto da BR-280 em Guaramirim

Estrutura beneficia cerca de 22 mil motoristas que passam pelo trecho diariamente

Geral

Classificados da Rádio Jaraguá

Quer vender, comprar ou alugar? Confira as oportunidades disponíveis nesta terça-feira (22)

Geral

Vaticano divulga primeiras imagens do velório do Papa Francisco

Portal Vatican News publicou vídeo do rito de constatação da morte na Capela Santa Marta

Geral

Governador Jorginho Mello decreta luto de três dias pela morte do Papa Francisco

O decreto será publicado no Diário Oficial do Estado