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Câmara vota dia 11 projeto que endurece Lei Seca, diz Marco Maia

04 Abr 2012 - 18h22

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta terça-feira (2) que deve colocar em votação na próxima semana projeto que prevê teor zero de álcool para motoristas e amplia os meios de prova de embriaguez ao volante - atualmente, a legislação admite até seis decigramas de álcool por litro de sangue.


Segundo Maia, o projeto de lei que será colocado em votação na quarta (dia 11) é o 535/2011, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ). A proposta é semelhante ao projeto de lei 2788/2011, aprovado pelo Senado no final do ano passado e que também está em tramitação na Câmara.

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Em tese, como já passou pelo Senado, essa proposta teria prioridade para votação. Mas, segundo Marco Maia, por meio de um acordo entre líderes e a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, o texto de Leal é o que será colocado em pauta na próxima semana.

O texto do deputado diz que o estado de embriaguez pode ser constatado "pelo comprometimento da capacidade psicomotora decorrente do uso de álcool".

No último dia 28, o Superior Tribunal de Justiça rejeitou como provas de embriaguez ao volante, no processo criminal, depoimentos de testemunhos e exame clínico e manteve como únicos meios de prova o teste do bafômetro e o exame de sangue. Mas o motorista pode recusar fazer esses testes porque a Constituição diz que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.


O projeto de Hugo Leal prevê como meios de prova "teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, imagem, vídeo, prova testemunhal ou outros meios que, técnica ou cientificamente, permitam aferir a concentração de álcool ou a influência de substância psicoativa".

O texto aprovado pelo Senado em 2011 torna crime a condução de veículos "sob influência de álcool ou substância psicoativa". Atualmente, é permitido dirigir com até seis decigramas de álcool por litro de sangue. Daí, a necessidade de exame de sangue ou do teste do bafômetro para a comprovação de quantidade superior, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os dois projetos (o da Câmara e o do Senado) também aumentam a punição a quem dirige sob efeito de álcool. No entanto, segundo Maia, ainda não há acordo sobre o assunto. Por isso, o aumento das penas só deve ser votado no final do mês ou em maio. "Ainda há debate, uma discussão que precisa ser feita sobre o assunto. Aí, nós vamos trabalhar para votar daqui a 30, 40 dias", afirmou.
 

GLOBO.COM.BR

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