Revisão do Plano Diretor

Apresentação da revisão do Plano Diretor ocorre nesta quarta

30 Ago 2016 - 19h14

A instituição ressalta a importância e a necessidade da participação popular no planejamento da cidade, visto que a legislação do Plano Diretor é responsável por embasar as demais leis do Município, como a lei de zoneamento e parcelamento do solo, por exemplo, além de ser considerado uma ferramenta de controle da população para o acompanhamento dos planos de governo.

Na oportunidade, os participantes conhecerão todo processo que resultou nas propostas, baseadas nas contribuições da população coletadas em diversos momentos e eventos, acerca das estratégias de desenvolvimento contidas no Plano Diretor atual: meio ambiente natural e cultural, mobilidade e acessibilidade, uso e ocupação do solo, habitação de interesse social e gestão democrática.

A revisão deve ser conduzida pelos municípios a cada dez anos, no máximo, sendo que o prazo para Jaraguá do Sul finaliza em 2017, pois a última atualização correu em 2007. A revisão do Macrozoneamento Municipal, aprovada no mês de março pela Lei Complementar nº171/2016, marcou a primeira etapa da revisão do Plano Diretor, que representa a leitura da realidade atual do município e um conjunto de diretrizes para atuação nas diferentes macrozonas. A revisão do texto da Lei do Plano Diretor (Lei complementar nº65/2007) foi iniciada neste ano.