Apesar de determinação judicial, serviço de defensoria dativa continua suspenso

A decisão da Justiça Federal, que determinou a retomada dos serviços de defensoria dativa em Santa Catarina, especialmente em Joinville, não foi bem recebida pelo presidente da OAB de Jaraguá do Sul, Raphael Rocha Lopes, que diz que procurador nenhum pode obrigar os advogados a trabalhar de graça. A OAB decidiu pela suspensão dos trabalhos de assessoria judiciária a pessoas carentes no mês de abril, depois de o governo do Estado acumular uma dívida de R$ 90 milhões com a classe. A criação da defensoria pública, determinada pelo Supremo tribunal Federal, também motivou a decisão. Segundo Raphael, as consequências da decisão da Justiça Federal serão avaliadas, mas por enquanto a paralisação continua.

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Ainda não foi contabilizada quantas pessoas deixaram de ser atendidas em Jaraguá do Sul e Guaramirim com a paralisação dos advogados. Mas, segundo Raphael Rocha Lopes, em média 15 pessoas procuravam o serviço diariamente. 

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O projeto que cria a defensoria pública deve ser elaborado no segundo semestre do ano pelo governo do estado e debatido na Assembleia Legislativa. A OAB deve apresentar sugestão ao texto, como afirma o presidente da entidade.

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(PATRICIA MORAES / JANICI DEMETRIO)

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