Apesar de determinação judicial, serviço de defensoria dativa continua suspenso

A decisão da Justiça Federal, que determinou a retomada dos serviços de defensoria dativa em Santa Catarina, especialmente em Joinville, não foi bem recebida pelo presidente da OAB de Jaraguá do Sul, Raphael Rocha Lopes, que diz que procurador nenhum pode obrigar os advogados a trabalhar de graça. A OAB decidiu pela suspensão dos trabalhos de assessoria judiciária a pessoas carentes no mês de abril, depois de o governo do Estado acumular uma dívida de R$ 90 milhões com a classe. A criação da defensoria pública, determinada pelo Supremo tribunal Federal, também motivou a decisão. Segundo Raphael, as consequências da decisão da Justiça Federal serão avaliadas, mas por enquanto a paralisação continua.

[jwplayer mediaid="74830"]

Ainda não foi contabilizada quantas pessoas deixaram de ser atendidas em Jaraguá do Sul e Guaramirim com a paralisação dos advogados. Mas, segundo Raphael Rocha Lopes, em média 15 pessoas procuravam o serviço diariamente. 

[jwplayer mediaid="74826"]

O projeto que cria a defensoria pública deve ser elaborado no segundo semestre do ano pelo governo do estado e debatido na Assembleia Legislativa. A OAB deve apresentar sugestão ao texto, como afirma o presidente da entidade.

[jwplayer mediaid="74828"]

(PATRICIA MORAES / JANICI DEMETRIO)

Matérias Relacionadas

Geral

Média histórica do Auxílio-Cidadão de Jaraguá apresenta nova elevação em março

Desde o início da pandemia, o número de benefícios mensais concedidos se mantém acima da média de três mil. Em 2021, o valor investido é de quase R$ 1,4 milhão

Geral

Estabelecimentos turísticos podem usar cadastros gratuitos para divulgação

Cadastur e Viaje+SC dão visibilidade aos estabelecimentos em todo o País e fora dele

Geral

Companhia aérea é condenada a indenizar casal de Jaraguá por dano moral

Casal pagou por poltronas mais confortáveis, em viagem para os EUA, mas não conseguiu usar

Geral

Social chama munícipes para atualização do Cadastro Único em Guaramirim

Serão atendidas as famílias que tenham realizado sua última atualização cadastral no ano de 2019 ou antes