ECONOMIA

TCU quer suspender bônus de auditores Fiscais

13 Mar 2019 - 08h45Por Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes

O Tribunal de Contas da União (TCU) avisou ao governo que pode suspender de forma cautelar o pagamento do bônus de produtividade que é pago aos auditores da Receita Federal como incremento ao salário e que custa cerca de R$ 1 bilhão ao ano. A ação do TCU contra o bônus ampliou a crise no Fisco gerada pelo vazamento das informações sigilosas de operação especial de fiscalização que envolveu agentes públicos.
Em despacho, o ministro Bruno Dantas argumenta que a equipe econômica não cumpriu a lei, que exigia compensação por meio de redução de outra despesa ou elevação de receitas em caráter permanente para bancar o benefício. A decisão definitiva deve ser tomada hoje, após o prazo de 24 horas dado ao Ministério da Economia e à Receita Federal para que se manifestassem sobre o caso. Procurado, o Ministério da Economia informou que ainda não foi notificado oficialmente pelo TCU e que só a partir da notificação é que a pasta irá analisar e se manifestar sobre o assunto.
A área técnica da corte de contas havia pedido a abertura de uma inspeção para verificar se os aspectos formais de aprovação do bônus e inclusão da despesa no Orçamento haviam sido respeitados. Estavam na mira o bônus da Receita e os honorários de sucumbência pago aos integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU).
Mas Dantas, relator do caso, sugeriu no despacho que a situação enseja desde já a adoção de uma medida cautelar para suspender o pagamento, que onera os cofres públicos em R$ 83,3 milhões mensais, uma vez que o valor é difícil de recuperar caso seja constatada a irregularidade.
Fontes da área econômica avaliam que a decisão seria positiva para as contas públicas depois de parte do governo ser "atropelado" e não ter conseguido barrar o lobby dos auditores pelo bônus. Em meio às negociações, a categoria deflagrou uma greve que paralisou aduanas e impactou inclusive a arrecadação federal.
Se o TCU decidir mesmo suspender o pagamento, integrantes da Receita já avisam que "é greve na certa". A categoria já vinha protestando porque o pagamento do bônus nunca foi regulamentado, o que poderia resultar num valor mensal maior que os atuais R$ 3 mil. A própria corte de contas avalia que a regulamentação poderia ser um tiro no pé e ampliar ainda mais o custo dessa política.
Cauteloso, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Kleber Cabral, não quis falar em greve. Mas o sindicato vai impetrar um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) e ingressar com recurso no plenário do próprio TCU, caso o ministro dê a cautelar. Segundo Kleber Cabral, o bônus de eficiência está previsto em Lei e tem sido pago desde janeiro de 2017, ainda em valor fixo, por falta de um decreto de regulamentação.
Cabral se reuniu ontem com Dantas para discutir o problema. Segundo ele, o ministro se antecipou e disse que a decisão não está relacionada ao processo para apurar o vazamento aberto pelo TCU.

Premix Concreto

Matérias Relacionadas

Economia

Bolsonaro sanciona projeto que dá autonomia ao Banco Central

Medida prevê mandatos para dirigentes do órgão
Bolsonaro sanciona projeto que dá autonomia ao Banco Central
Economia

Dólar tem pequena queda e fecha a R$ 5,42

Bolsa sobe 0,38% em dia de recuperação
Geral

Prefeito e vice participam da plenária da CDL de Jaraguá desta quarta

Eles falam sobre os projetos para a gestão 2021-2024.
Prefeito e vice participam da plenária da CDL de Jaraguá desta quarta
Economia

Presidente da Fapesc visita Jaraguá do Sul

Fábio Zabot Holthausen veio a Jaraguá para estreitar laços, trocar ideias e visitar, novamente, o Centro de Inovação - NovaleHub no bairro Três Rios do Sul.
Presidente da Fapesc visita Jaraguá do Sul
Ver mais de Economia