ECONOMIA

Resolução do CMN limita 'trava bancária' e aumenta concorrência, diz BC

19 Dez 2018 - 18h56Por Fabrício de Castro e Lorenna Rodrigues

Uma resolução aprovada nesta quarta-feira, 19, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) abre espaço para o aumento da concorrência entre instituições financeiras e credenciadoras de cartões no mercado de antecipação de recebíveis. As novas regras reduzem a chamada "trava bancária", em que lojistas eram obrigados a fazer operações de antecipação de recebíveis com uma única instituição financeira.

De acordo com o diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Ribeiro Damaso, a resolução, ao avançar na questão da trava bancária, aumenta a eficiência e a concorrência no setor de cartões.

Damaso explicou que, atualmente, se um lojista realizar uma venda por cartão de crédito, ele pode eventualmente fazer a antecipação deste recebível com a instituição financeira ligada à credenciadora do cartão. Só que, ao fazer isso, ele trava toda a agenda de recebíveis do lojista - ou seja, tudo aquilo que ele ainda receberá, e não apenas o que foi antecipado. Na prática, ele fica "travado" com a instituição financeira, obrigando-se a realizar outras operações de recebíveis apenas com ela.

"Se o lojista tem uma operação de R$ 100 e uma agenda de R$ 1.000, toda a agenda de R$ 1.000 fica travada com uma instituição", exemplificou Dâmaso.

Com a mudança anunciada, a trava recairá apenas sobre o montante antecipado - no exemplo, os R$ 100. No caso dos R$ 900 restantes, o lojista poderá fazer novas operações de antecipação de recebíveis, seja com a credenciadora de sua maquininha de cartões, seja com outras instituições financeiras.

Ao abrir o leque de opções para o lojista, a expectativa é de que a concorrência entre credenciadoras e instituições financeiras aumente. As novas regras passam a valer em 31 de janeiro de 2019. "Um dos pontos da resolução é dar maior eficiência", disse Damaso. "Ela limita a trava bancária ao que é efetivamente devido à instituição. Fora da trava, o lojista pode fazer a antecipação com a credenciadora ou com outra instituição."

Damaso esclareceu ainda que as mudanças anunciadas nesta quarta não substituem o modelo que está sendo planejado para o futuro, em que os recebíveis do cartão de débito e crédito terão que ser registrados em uma estrutura do mercado financeiro. "Temos uma consulta pública em andamento, mas a implementação dessa consulta demora mais. O que fazemos agora é uma regra já alinhada ao modelo da consulta pública, uma regra de transição".

De acordo com o diretor do BC, a expectativa é de que ainda no primeiro semestre de 2019 a regra definitiva para o setor de cartões seja divulgada. Doze meses após a publicação da regra, as infraestruturas de mercado já teriam se habilitado ao sistema, conforme Dâmaso.

"No futuro, garanto que isso vai acontecer (a redução de custo para os lojistas). Neste momento, (atuamos) para assegurar que o mercado continue funcionando", acrescentou.

A questão da trava bancária era um dos pontos de disputa entre players que atuam no mercado de cartões. Uma das críticas de credenciadoras menores era que os bancos travavam inclusive a projeção futura de recebíveis - e não apenas o que foi objeto de antecipação. Em 12 de dezembro, o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, havia antecipado que o BC preparava a publicação de um normativo para reduzir as disputas no sistema e ampliar a concorrência.

Matérias Relacionadas

Economia

Projeção de crescimento de Guaramirim atrai investimentos na construção civil

Com este desenvolvimento natural, impulsionado pela geração de vagas de emprego e importantes obras estruturais, o município também ganha um novo conceito de empreendimento, representado pelo Residencial Torres de Turim
Projeção de crescimento de Guaramirim atrai investimentos na construção civil
Economia

Sorteio da Quina de São João será neste sábado

Prêmio de R$ 170 milhões é o maior do concurso
Sorteio da Quina de São João será neste sábado
Economia

Banco Central nega possibilidade de golpe com Pix agendado

Segundo órgão, mensagem que circula na internet não passa de rumor
Banco Central nega possibilidade de golpe com Pix agendado
Economia

Governo deve anunciar prorrogação do auxílio nesta semana, diz Guedes

Ministro se reuniu com empresário na Fiesp, em São Paulo
Governo deve anunciar prorrogação do auxílio nesta semana, diz Guedes
Ver mais de Economia