Economia
Receita Federal vai acabar com isenção de imposto para encomendas internacionais
A medida faz parte do novo pacote de ações anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad
Crédito: Caio Mandolesi / Diário da Jaraguá A Receita Federal informou na terça-feira (11) que vai acabar com a isenção de imposto às encomendas internacionais que custem até US$ 50.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que a medida deve sair "em breve". “Estamos fechando os últimos detalhes", disse.
A ação faz parte do pacote de medidas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e viabilizar as metas de resultado das contas públicas previstas no novo arcabouço fiscal.
Como vai funcionar
A regra que isenta de impostos as remessas internacionais com valor até US$ 50 é válida somente para transações feitas por pessoas físicas. Não existe isenção para comércio eletrônico. Porém, na avaliação do governo, empresas estariam se passando por pessoas físicas para enviar as encomendas internacionais e o cliente receber no Brasil sem cobrança de imposto.
Algumas empresas ou mesmo pessoas físicas também estariam omitindo o valor real dos produtos enviados ao Brasil para caber na cota de US$ 50 e não pagar imposto. Por isso, a Receita vai acabar com essa isenção, de forma que todas as encomendas sejam tributadas normalmente, acabando com o que o governo classifica como "contrabando digital" de mercadorias.
O secretário também explicou que não haverá majoração de tributo de remessas internacionais ao Brasil.
"Hoje, já existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, mas que não tem sido efetiva".
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