transito
Economia

Receita aumenta para R$ 5 milhões teto de parcelamentos de dívidas

O valor de cada parcela será obtido mediante a divisão do valor da dívida consolidada pelo número de parcelas pedidas

17 Mai 2019 - 06h00Por Agência Brasil

Os contribuintes que devem até R$ 5 milhões podem parcelar débitos com a Receita Federal. O Diário Oficial da União publicou ontem (16), instrução normativa que amplia em cinco vezes o valor máximo de parcelamento ordinário.

O limite anterior, de R$ 1 milhão, não era reajustado desde 2013. O parcelamento ordinário permite que os débitos com o Fisco sejam renegociados em até 60 parcelas (cinco anos). No entanto, diferentemente dos parcelamentos especiais, também chamados de Refis, não há desconto nas multas e nos juros.

A instrução normativa foi necessária depois que o Ministério da Economia revogou uma portaria conjunta  da Receita Federal e da Procuradoria-Geral de Fazenda Nacional (PGFN) de 2009 que unificava os procedimentos para o parcelamento de débitos nos dois órgãos. A Receita administra as dívidas tributárias (tributos em atraso). A PGFN cuida da dívida ativa da União, que reúne os débitos cobrados na Justiça.

Segundo a portaria, o valor de cada parcela será obtido mediante a divisão do valor da dívida consolidada pelo número de parcelas pedidas, desde que a prestação mínima corresponda a R$ 200 para devedor pessoa física ou R$ 500 para devedor pessoa jurídica.


Quer ser o primeiro a saber das notícias de Jaraguá do Sul e Região? CLIQUE AQUI e receba direto no seu WhatsApp!

Matérias Relacionadas

Economia

Receita abre consulta a maior lote de restituição do IR da história

Cerca de 5,6 milhões de contribuintes receberão R$ 9,5 bilhões
Receita abre consulta a maior lote de restituição do IR da história
Economia

Intenção de Consumo das Famílias avança 1,3% em maio

Esse é o segundo resultado positivo consecutivo, apurado pela CNC
Intenção de Consumo das Famílias avança 1,3% em maio
Santa Catarina

Celesc emite comunicado sobre erros nas faturas de energia

Implantação do novo sistema comercial teria apresentado instabilidade
Celesc emite comunicado sobre erros nas faturas de energia
Economia

Responsável por 3,7% do PIB, setor de defesa é oportunidade para indústria de SC

Responsável por 3,7% do PIB, setor de defesa é oportunidade para indústria de SC
Ver mais de Economia