Machado: 'Vamos alegar que votação de reforma na CCJ sem dados é ilegal'

Diante da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de negar a suspensão da tramitação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o vice-líder da oposição na Câmara, Aliel Machado (PSB-PR), disse que os deputados contrários à proposta vão alegar que é ilegal a votação sem os dados detalhados que embasaram o texto.

A estratégia da oposição é apresentar uma questão de ordem, no início da sessão desta terça-feira, 23, argumentando que a votação é ilegal até que o mérito da ação no STF seja apreciada e as informações sejam divulgadas. De acordo com Machado, Gilmar pediu que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente da CCJ na Casa, Felipe Francischini, se manifestem sobre o pedido.

"Vamos alegar que a votação da reforma na CCJ sem os dados é ilegal", disse o parlamentar. Ele afirmou que o governo é obrigado a detalhar os custos de transição para o sistema de capitalização ao apresentar a proposta.

Matérias Relacionadas

Economia

Exportações de SC recuam 11% e atingem US$ 941 milhões em novembro

Vendas aos EUA caem 55,8% no mês, na comparação com o mesmo período de 2024; no acumulado do ano, no entanto, vendas externas catarinenses crescem 3,5%, para US$ 11,1 bilhão

Economia

Após adiamentos, Banco Central desiste de regular Pix Parcelado

Decisão recebe críticas de entidade de direitos do consumidor

Economia

Comércio de SC deve ampliar contratações temporárias no fim de ano, indica Fecomércio

Mais de 35% das empresas varejistas pretendem contratar funcionários temporários para suprir a demanda extra do Natal e da temporada de verão no estado

Geral

Infraestrutura de SC demanda investimento de R$ 57 bi até 2029, estima FIESC

Agenda da Infraestrutura apresentada nesta terça-feira (2) elenca obras prioritárias para melhoria da competitividade; 75% dos recursos devem vir da iniciativa privada