ECONOMIA

Força Sindical reage à MP 873 e promete acionar STF

02 Mar 2019 - 18h11Por Idiana Tomazelli

A Força Sindical reagiu à Medida Provisória (MP) 873 editada pelo governo para acabar com a possibilidade de desconto em folha das contribuições sindicais pagas pelos trabalhadores. A entidade classificou a iniciativa de "AI-5 sindical", em referência ao ato que detonou o período de maior repressão durante a ditadura militar, e promete questioná-la na Justiça.

"A nossa entidade está, em caráter de urgência, estudando as medidas e estratégias jurídicas a serem adotadas perante o STF (Supremo Tribunal Federal)", diz em nota o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

Pelo texto da MP, que tem vigência imediata, o pagamento agora deverá ser feito por boleto bancário, enviado aos trabalhadores do setor público ou privado que tenham previamente requerido e autorizado a cobrança. A medida ainda acaba com a possibilidade de negociações coletivas ou assembleias gerais de categorias restituírem a obrigatoriedade do desconto do imposto sindical.

Torres afirma que a medida "fere o princípio da liberdade sindical prevista no art. 8º da Constituição Federal, ao promover interferência estatal na organização sindical brasileira". "É uma verdadeira prática antissindical patrocinada pelo Estado."

A entidade diz que o texto confronta a orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante a liberdade de atuação sindical e a livre negociação, e criticou o fato de o governo ter publicado a MP em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) às vésperas de um feriado.

"É importante lembrar que desde o início deste governo, a Força Sindical buscou o diálogo democrático e a negociação, mas, infelizmente, na calada da noite o governo edita está nefasta MP demonstrando autoritarismo, despreparo e indisposição para o diálogo", afirma a nota.

"Esse debate será encaminhado ao Congresso Nacional e nós confiamos que os deputados e senadores eleitos pelo povo garantam a manutenção da democracia, do respeito às negociações coletivas e à Constituição brasileira", diz.

Premix Concreto

Matérias Relacionadas

Geral

Preço do pão francês deverá ser fixado próximo ao balcão de venda

Regras de comercialização do produto foram publicadas hoje no DOU
Preço do pão francês deverá ser fixado próximo ao balcão de venda
Economia

Renault, WEG e EDP fazem parceria para expandir estações de recarga para veículos elétricos

A WEG fornecerá as estações de recarga para veículos elétricos e a EDP será responsável pelas vistorias e pela instalação dos equipamentos
Renault, WEG e EDP fazem parceria para expandir estações de recarga para veículos elétricos
Economia

Presidente sanciona a Lei Orçamentária de 2021 com veto parcial

Texto também terá bloqueio administrativo
Presidente sanciona a Lei Orçamentária de 2021 com veto parcial
Política

Maioria do STF vota para manter decisão que considerou Moro parcial

Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Marco Aurélio
Maioria do STF vota para manter decisão que considerou Moro parcial
Ver mais de Economia