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Economia

Aprovação da lei sobre licenciamento ambiental deve reduzir custos e prazos de empreendimentos

15 Mar 2019 - 12h30Por Sara Rodrigues / Agência do Rádio
Aprovação da lei sobre licenciamento ambiental deve reduzir custos e prazos de empreendimentos - Crédito: AGência do Rádio Crédito: AGência do Rádio

No último trimestre, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) monitorou 373 empreendimentos de expansão da rede básica e revelou que 36% deles estão atrasados, o que equivale a um total de 134 projetos. Além disso, 151 empreendimentos devem ser entregues fora do prazo. 

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As informações foram divulgadas no Relatório Trimestral de Acompanhamento Diferenciado de Empreendimentos de Expansão da Rede Básica. Segundo o documento, dos 134 projetos, quase metade está atrasada por conta de problemas no processo de licenciamento ambiental.

O ex-presidente da Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente do Espírito Santo (DEMA) e engenheiro agrônomo Aladim Cerqueira acredita que o licenciamento ambiental já melhorou o tratamento em relação ao meio ambiente, mas defende que é necessário modernizar a regulamentação para que não haja tantos riscos e custos durante as obras. 

“Eu acho que o licenciamento tem muito a ser aperfeiçoado no Brasil”, afirma o especialista.
A seu ver, é preciso estabelecer, principalmente, “mecanismos para dar maior segurança jurídica e maior clareza dos papéis dos agentes públicos, dos responsáveis técnicos na condução do licenciamento ambiental”.

Cerqueira reforça que é necessário “fazer um diálogo entre setor produtivo, órgãos ambientais e parlamentares para que seja feita uma proposta de licenciamento ambiental que modernize a legislação”. 

É nessa linha que, desde 2004, tem tramitado o projeto de lei 3.729, que busca desburocratizar os processos de licenciamento no país. Atualmente, cada unidade da Federação tem as próprias regras a serem seguidas. No texto, a ideia é que as normas sejam unificadas no país inteiro. 

Entre as novidades que correm no projeto de lei está a simplificação do número de licenças, dos procedimentos e da tramitação diante de autoridades envolvidas. Além disso, ele propõe a facilitação do acesso à informação, o estímulo à regularização do empreendimento ou da atividade e a ampliação de espaços de participação social. 

O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), também presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, é um dos principais incentivadores à aprovação da lei. Ele acredita que, desde 2004, as alterações na lei têm tido “um grau de contaminação ideológica”, e por isso a votação tem sido adiada. 

Para o parlamentar, é importante “fazer uma lei que seja dinâmica e que permita a liberação do licenciamento ambiental com segurança, mas que não dê a ninguém o direito de sobrepor o ambiental ao social econômico”. Ele defende que a sustentabilidade seja o ponto de equilíbrio. 

Segundo o deputado, os processos são muito demorados, gastam muito papel e acabam atrasando o desenvolvimento social e econômico do país. Mas ele reforça: “nós não queremos que nenhuma liberação ambiental seja dada por pressão econômica: ‘tem que sair de qualquer jeito’; é preciso que quem trabalhe com essa legislação tenha compromisso com prazos para poder estabelecer uma data em que será liberada”. 

Lei 3.729/2004
Entre 2004 e 2019, o projeto de lei tramita na Câmara, já passou por diferentes comissões parlamentares, foi arquivado, desarquivado e discutido em plenário por 16 vezes. Na última análise do texto, foi reforçada a preocupação do legislador em reduzir os prazos e custos envolvidos nos processos de licenciamento. 

O projeto tem como principais objetivos: simplificar o número de licenças, os procedimentos, a tramitação diante das autoridades envolvidas, facilitar o acesso à informação, estimular a regularização do empreendimento ou atividade e ampliar os espaços de participação social.


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